51 3284-1800

SindisprevRS OF

AÇÃO DE ANUÊNIOS DOS SERVIDORES EX-CELETISTAS DO INSS

COMPARTILHE:

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF da 4ª Região), no final do mês de junho de 2008, cumprindo determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgou novamente os recursos relativos à ação dos chamados “Anuênios” dos servidores ex-celetistas do INSS, ocasião em que reconheceu, pela segunda vez – e desta feita por decisão unânime –, o acerto dos pleitos formulados pelo SINDISPREV/RS. Com isso, autorizou o levantamento dos valores que se encontram depositados, junto ao próprio TRF da 4ª Região, desde dezembro de 2003. A imediata liberação do crédito, no entanto, restou inviabilizada porque houve a apresentação, pelo INSS, no mês de julho de 2008, de novo recurso, que será julgado ainda no âmbito do TRF da 4ª Região. Será preciso, portanto, lamentavelmente, seguir aguardando a conclusão definitiva do julgamento.

follow:

CONTEÚDOS