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Relatório da audiência no Ministério da Previdência Social

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Desde a suspensão da greve, e fruto das ações do Comando Nacional de Mobilização, que mantém companheiros em Brasília para forçar a retomada das negociações com base na Ata assinada pelos representantes do Congresso no final da greve, hoje foi realizada reunião com o Secretário Executivo, Carlos Eduardo Gabas para tratar dos desdobramentos referentes à greve.

 A reunião foi pautada principalmente na perspectiva de retomada das negociações através da instalação do GT para discutir os temas referentes à jornada de trabalho, incorporação da GDASS, Carreira e condições de trabalho.
 Sobre estes pontos, Carlos Gabas, informou que o GT será instalado e que depende de publicação pelo Ministério do Planejamento. Falta definir se haverá um ou dois Grupos de Trabalho definidos a partir dos temas pautados. Informou ainda que seja possível discutir avanços em relação à composição da GDASS.
 Em relação à reversão das punições, código 28, desconto dos dias parados e ameaças de instauração de inquérito administrativo em função da greve Gabas salientou que o Ministro José Pimentel diante da ação radicalizada do movimento, optou em tratar estes temas na justiça, e vê com muita dificuldade a reversão da situação atual. Entende que é possível discutir o código 28, porém observa com muita dificuldade em reverter os descontos condicionados a reposição do trabalho. Cobramos a efetivação do parcelamento dos descontos que na prática ainda não atingiu todas as Gerências.
 Sobre o código 10 e as ameaças, que tem sido impostas aos trabalhadores, questionamos que este ponto é parte da ata assinada pelos parlamentares, portanto não cabem ameaças e pressões sobre os trabalhadores que aguardam o final das negociações para se posicionarem sobre o tema da jornada. Reafirmando o compromisso dos parlamentares de que há disposição do governo em tratar a jornada de 30 horas sem redução salarial.
Sobre a situação dos trabalhadores do Rio Grande do Norte, em greve de fome há 22 dias em função da suspensão do pagamento da ação dos 84% e, consequentemente, do desconto do período recebido sob efeito de liminar, foi entregue ao secretário executivo o dossiê detalhando a situação e o mesmo assumiu compromisso de buscar uma solução para o impasse. Foi solicitado ainda que a GEAP não suspenda o atendimento aos trabalhadores que estão impedidos de realizar o pagamento da participação à GEAP uma vez que os descontos nos salários não deixam margem consignável para que seja feito o desconto.
 Diante destes temas o Secretário Executivo se comprometeu a marcar nova reunião para dar andamento aos encaminhamentos previstos na Ata assinada pelos parlamentares.
 Após a reunião, nos dirigimos para o Congresso Nacional em busca de contatos com os parlamentares que, após o recesso, assumiram retomar discussão dos pontos contidos na Ata Compromisso e que estão realizando interlocução entre representantes das entidades e o Governo. Amanhã (13) às 15:00 horas ficou agendada reunião com o Líder do Governo na Câmara dos Deputados, Henrique Fontana.
           
Brasília, 12 de agosto de 2009.
 
Comando Nacional de Mobilização
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