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TEXTO DEVISA/FENASPS À PLENÁRIA ESTATUTÁRIA DA FENASPS 2009.

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Por ocasião da reestruturação da Vigilância Sanitária de Portos Aeroportos e Fronteiras, o Governo requisitou, com muitas promessas, servidores do ex-INAMPS e FUNASA, para reconstruir e consolidar este setor, tão importante para a saúde pública de nosso país e, para as relações comerciais e diplomáticas com a comunidade internacional.

Em 2004 para nossa surpresa o governo declara sua intenção de excluir os servidores, que até então haviam contribuído de maneira incondicional com seus saberes, com toda a sua cultura e eficiência conquistada no cotidiano de seu trabalho através de anos de serviço público, para a criação da ANVISA.

Diante de tamanha injustiça e afronta a dignidade dos trabalhadores a categoria não exitou e deu provas de que também é eficiente na organização e defesa de seus direitos.

 

E o Presidente Lula enfrentou a primeira greve de seu governo, uma greve forte, contundente, com a organização da FENASPS, que sempre esteve ao lado dos trabalhadores da ANVISA.  

 

Nos últimos anos, nós trabalhadores da ANVISA, fizemos varias mobilizações e a partir da greve 2004, mostramos para todos que somos capazes de nos organizar e buscar ganhos concretos e reais.

 

Após as greves de 2004, 2006 e 2008, obtivemos vitórias importantes, como salários mais dignos e redistribuição dos servidores cedidos à ANVISA, mas ainda somos vítimas de assédio moral, péssimas condições de trabalho, falta de concurso público e nenhum preocupação com a saúde do trabalhador…

 

Temos conquistado algumas vitórias judiciais e outros pleitos estão sendo encaminhados.

Temos, ainda, um longo caminho a trilhar, não temos a carreira, equiparação entre novos e antigos, ativos e aposentados, equiparação salarial para tarefas iguais e o GT da ultima greve ainda não foi instalado, embora o DEVISA/FENASPS já tenha indicado os nomes dos participantes a pedido do MPOG.

Sabemos que no meio sindical há pseudos organizações sindicais, que embora façam o seu discurso arvorando-se defensores das categorias, fazem acordos com os patrões a revelia do conhecimento, necessidades e direitos dos trabalhadores.

Na verdade são como a CUT, um “Ministério Oficioso do Governo Lula”.

É preciso que a FENASPS impulsione a organização dos servidores da ANVISA orientando e apoiando os estados a criarem os seus DEVISAS.

 

Temos em diversos estados, grupos de companheiros sem nenhum apoio sindical e que precisam de nossa presença mais constante, para lhes dar apoio e orientação, pois nestes locais os amigos do patrão lhes viraram as costas.

 

Vamos ocupar estes espaços!

Contra a criminalização dos movimentos sindicais denunciar o Governo à Sociedade, ao MPF, TCU, e outros fóruns como o maior incitador às greves no serviço público e ações trabalhistas contra o Estado Brasileiro, ao desrespeitar direitos dos trabalhadores, descumprindo acordos e potencializando conflitos nas mesas de negociações da Secretaria de RH do Ministério do Planejamento, com os servidores da União.

 

 

 

Denunciar a falta de servidores nos postos da ANVISA, em Portos, Aeroportos e Fronteiras, fragilizando as nossas Barreiras Sanitárias, o que se agrava ao levar os nossos trabalhadores a um processo de doenças de doenças física e mental e isso tudo acontecendo quando temos, à nossa porta, a presença de doenças emergentes como a gripe A H1 N1 (Gripe Suína).     

 

 

 

– Plano de Carreira para toda a força trabalhadora da ANVISA.

 

– Pelo cumprimento do acordo de greve e imediata instalação do GT da ANVISA.

 

– Paridade entre ativos e aposentados.

 

– Tratamento isonômico entre todos os trabalhadores, respeitando o tempo de serviço e o grau de escolaridade dos cargos (tarefas iguais, salários iguais).

 

– Exigir o funcionamento de 24 horas, dos postos da ANVISA em Portos, Aeroportos e Fronteiras, pois o Risco Sanitário não acontece apenas em horário comercial.

 

– Concurso Público, para suprir a defasagem de recursos humanos, nos postos da ANVISA, em Portos, Aeroportos e Fronteiras.

 

– Ascensão Funcional.

 

– Exigir cursos de capacitação para todos os trabalhadores de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados, da ANVISA.

 

– Melhores condições de trabalho.

 

– Se posicionar contra toda a forma de assédio.

 

– Que os cargos de confiança, na ANVISA, sejam indicados e exercidos por servidores do quadro e não por pára-quedistas políticos, indicados por partidos, sem nenhum conhecimento técnico. 

 

– Seguir a luta pelo reconhecimento das doenças do trabalho no serviço público, bem como a reestruturação dos departamentos médicos de pessoal;

 

-Garantir a indenização de insalubridade e ou periculosidade a todos os trabalhadores de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados, da ANVISA.

 

– Exigir a constituição de Comissões de Saúde, compostas por trabalhadores da ANVISA, Seguridade Social e Seguro Social que possam fazer levantamento dos riscos presentes nos locais de trabalho a fim de amenizá-los até a sua completa eliminação;

 

– O cumprimento de todas as Convenções da OIT;

 

– Buscar a constituição de um banco de dados com informações sobre doenças relacionadas ao trabalho na ANVISA, Seguridade Social e Seguro Social;

 

– Reivindicar a realização de exame médico periódico anual pago pela instituição empregadora;

 

– Participar das discussões que envolvam toda e qualquer mudança no processo, no ritmo, no conteúdo e na organização do trabalho, a fim de diminuir o enorme abismo entre quem prescreve e quem executa o trabalho;

– Exigir cursos de formação sobre saúde do trabalhador.

MEIO AMBIENTE:

Promoção de campanhas de conscientização e criação de legislação, que garantam a preservação e restauração de nossas matas, especialmente às margens de lagos e rios (Matas Ciliares), garantindo o plantio de arvores nativas ao longo dos alambrados, em todas as propriedades rurais.

Justificativa:

As arvores promovem a elevação dos ventos, evitando o açoite das pastagens e das plantações.

Servem de apoio à fauna além de serem personagens de fundamental importância, para o equilíbrio térmico do planeta.

Denunciar e lutar contra os “Desertos Verdes”, que são grandes plantações de Eucaliptos, desordenadas, destinados a fornecer celulose, para a grande indústria papeleira.

Justificativa:

Um Eucalipto adulto retira do solo mais de 20 litros de água por dia e no meio do eucaliptal não nasce nenhum outro tipo de planta, não é ecológica e nem economicamente correto, pois os grandes “Desertos Verdes”, no Rio Grande do Sul pertencem a grandes empresas como a Votorantin.

Assinam este texto:

Sueli Dias Pereira (Porto de Santos), Dalvelina da Costa Leite (MS), Teresinha Maria da Silva (Porto de Itajaí), Luiz Carlos Tôrres de Castilhos (Aeroporto RS), Paulo Sérgio Nobre de Carvalho (Aeroporto RS), Giulio da Silva Tártaro (Aeroporto Joinville), Wellington Rodrigues do Nascimento (Porto de Santos), Mauricio de Campos Moreira Lima (Aeroporto de Guarulhos).

 

 

   

 

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