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ATENÇÃO ASSISTENTES SOCIAIS DO INSS

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 CAROS COLEGAS ASSISTENTES SOCIAIS DO INSS


No Seminário Nacional dos 30 anos do Congresso da Virada, realizado no Centro de Convenções do Anhembi, em São Paulo, no período de 16 e 17 de Novembro do corrente ano, organizado pelo CRESS/SP, CFESS, ABEPSS e ENESSO, realizamos reunião com os assistentes sociais do INSS presentes, no intuito de reforçar a importância de conjugarmos forças, esforços e energia em defesa do Serviço Social do INSS e do desenvolvimento de ações, projetos e atividades nesta perspectiva.
Foram aprovadas duas moções: uma de repúdio a tentativa de descaracterizaçã o das ações profissionais e das condições técnicas e éticas de trabalho e outra moção de apoio à nomeação dos novos profissionais. Estavam presentes no Seminário mais de 1600 profissionais e estudantes e foi um rico momento de reafirmação dos nossos princípios éticos e de defesa do projeto ético político, que precisa ser cotidianamente reafirmado, principalmente em momentos complexos e importantes como este.
O Serviço Social, na esfera da política previdenciária – campo da Seguridade Social constitui-se uma importante referência para a população usuária, contribuindo para o melhor alcance da missão institucional do INSS no que tange o reconhecimento de direitos previdenciários e assistenciais do trabalhador brasileiro.
Portanto, é certo dizer que estamos fazendo parte de um momento
histórico: após trinta anos, o INSS – importante órgão federal responsável pela execução do plano de custeio e benefícios previdenciários e do benefício assistencial (BPC) previsto pela Lei Orgânica de Assistência Social recompõe seu quadro técnico com a realização de concurso público para o cargo de Analista do Seguro Social com formação específica em Serviço Social, dando concretude a um direito legal da população usuária: o de usufruir e acessar com excelência o Serviço Social como um dos serviços previdenciários, existente desde 1944, no INSS, com respaldo no artigo 88 da Lei 8213/91.
Dessa forma, por reconhecermos a importância dos serviços prestados ao trabalhadores, por esse órgão, (re) afirmamos nosso compromisso em somar esforços com a missão da Previdência Social no que tange a “garantir proteção ao trabalhador e sua família, por meio de sistema público de política previdenciária solidária, inclusiva e sustentável, com objetivo de promover o bem-estar social”
Com esse espírito de “bom combate”, formulamos algumas estratégias e recomendações, com a intencionalidade de criarmos uma articulação orgânica entre os colegas da Instituição que compartilham do nosso projeto profissional e ético-político, quais sejam:
1. Resistir a demandas e requisições institucionais que firam os princípios e diretrizes do Código de Ética do Assistente Social e demais legislação aplicável à matéria, nomeadamente propostas de implementação de atividades de habilitação de benefícios e outras demandas voltadas para o processo administrativo; 2. Nos locais onde estão sendo postas essas demandas solicitar que a chefia encaminhe por escrito; 3. Registrar em diário próprio e individual todas as ações que possam configurar exposição do profissional a situações tipificadas como assédio moral; 4. Afirmar o espaço socioocupacional e a identidade de assistentes sociais, utilizando o número do CRESS e não reafirmar identidade de Analistas do Seguro Social com formação em Serviço Social, em seus carimbos e assinaturas digitais; 5. Intensificar reuniões nos estados com o CRESS e sindicatos por ramo
(SINDSPREV) visando ações que permitam o fortalecimento dos profissionais e a possibilidade dos CRESS atuarem na fiscalização de forma mais intensa; 6. Propor ao CFESS a elaboração de documentos de orientação a todos os CRESS visando a intensificar as ações de fiscalização e a construção de levantamento nacional sobre a situação do Serviço Social do INSS, incentivando os profissionais a participarem deste processo, através de estabelecimentos de estratégias, pois há receios em função do estágio probatório. É importante ressaltar que já estão acontecendo reuniões em vários estados neste sentido. A proposta é que se consolide e intensifique estas articulações em defesa do Serviço Social enquanto direito previdenciário, já que não defendemos somente um espaço socioocupacional; 7. Buscar a interação e articulação entre as/os assistentes sociais, nas equipes, nas gerências e em todos os espaços evitando posicionamentos individuais ou isolados e respeitando a centralidade; 8. Intensificar a comunicação através de canais remotos para além dos meios de comunicação institucionais, fortalecendo fóruns; 9. Utilizar os espaços de capacitação profissional possíveis para o fortalecimento da perspectiva profissional que vem sendo assumida pela categoria na instituição, baseada em princípios e diretrizes ético-políticas que sustentam o projeto ético político da categoria; 10. Ocupar os espaços e reforçar as Representações Técnicas nas gerências e superintendências regionais como forma de assegurar uma articulação institucional nacional; 11. Acompanhar na página do CFESS as matérias veiculadas acerca do Serviço Social do INSS, a exemplo do que concerne a luta pela nomeação dos assistentes sociais do banco de reservas do concurso e documentos que se referem a informes em torno de pré-agendamento de reunião solicitada pelo CFESS ao Ministro da Previdência para o dia 08/12. O Ministro delegou ao presidente do INSS a realização da audiência. A proposta é discutir atribuições, condições técnicas e éticas de trabalho, autonomia profissional, entre outros assuntos; 12. Fazer gestão em relação ao cumprimento da Resolução CFESS n. 273, de
13 de março de 1993, no que concerne a assistentes sociais que: assumam responsabilidade por atividade para as quais não estejam capacitados pessoal e tecnicamente; Prestem serviços profissionais incompatíveis com as suas atribuições, cargos ou funções; Substituam profissional que tenha sido exonerado por defender os princípios da ética profissional, enquanto perdurar o motivo da exoneração, demissão ou transferência; 13. Redimensionar os projetos nacionais do SS (elegendo a elaboração e implementação de um projeto estratégico, vinculado aos benefícios por
incapacidade) e estímulo aos projetos regionais que – contemplem estratégias de divulgação que potencializem seu desenvolvimento, propiciem visibilidade e demonstrem os resultados esperados para os usuários e para a Instituição;
14. Colocar na ordem do dia o debate sobre o Serviço Social da Previdência no seio da categoria, com o propósito de fortalecermos o apoio da mesma a essa resistência. Algumas oportunidades para se construir isso: a- preparação do encontro nacional sobre o Serviço Social na Previdência, que será realizado pelo CFESS; b- elaboração dos parâmetros básicos do serviço social na Previdência sob a coordenação do CFESS; c- divulgação da luta que estamos desenvolvendo nos portais dos CRESS, CFESS e outras entidades.
Ante o exposto, reconhecemos a combatividade e compromisso dos profissionais do Serviço Social do INSS que estão resistindo, contra todas as adversidades, na defesa de um projeto ético-político e profissional, direcionado a uma sociedade mais justa e democrática e alertar que constitui um DEVER – o rigoroso cumprimento dos princípios e diretrizes do Código de Ética do Assistente Social, Resolução CFESS n. 
273, de 13 de março de 1993 e da Lei que regulamenta a profissão, bem como estar atentos às condições de trabalho, à autonomia técnica e à necessidade de uma chefia da Divisão de Serviço Social – com representatividade e legitimidade perante a categoria – para a efetivação desses compromissos ético-políticos firmados em defesa dos interesses imediatos e históricos da classe trabalhadora.
Resta a certeza de que o compromisso com o fortalecimento da proteção social em nosso país, que tem na política previdenciária um dos seus principais pilares, se traduz cotidianamente em nosso “compromisso com a qualidade dos serviços prestados a população usuária”, principio ético- político fundamental da profissão.
É o que acreditamos, defendemos e por isso lutamos!

09 de dezembro de 2009.
Manifesto coletivo dos Assistentes Sociais do INSS presentes no Seminário Nacional dos 30 anos do Congresso da Virada.

MOÇÃO DE REPÚDIO
Os 1.600 estudantes e profissionais presentes no Seminário dos 30 Anos do Congresso da Virada, realizado no auditório do Anhembi, São Paulo-SP, no período de 16 e 17 de Novembro de 2009, manifestam-se em repúdio, diante do exposto:
Repudiamos as atitudes dos atuais gestores do INSS expressa nas precárias condições de trabalho e sigilo profissional, demandas institucionais indevidas que violam as atribuições legais dos Assistentes Sociais, dispostas no Art. 88 da Lei 8.213/91, jornada excessiva de trabalho (desconsiderando o desgaste físico e emocional gerado pelo atendimento aos segurados e usuários da previdência), controle dos servidores através de ponto eletrônico, fortalecimento de uma cultura organizacional arbitrária dando margem a ingerências, entre outras determinações que culminaram na exoneração ilegítima da chefe da Divisão do Serviço Social.
Apoiamos o compromisso do Serviço Social do INSS com a população usuária dos benefícios previdenciários e assistenciais e com uma Previdência de qualidade – pública, universal e equânime, para tanto se faz premente salvaguardar as condições de trabalho, a autonomia técnica, a garantia da centralidade técnica da Divisão de Serviço Social com representatividade e legitimidade perante a categoria, para a efetivação desses compromissos.

MOÇÃO DE APOIO

MOÇÃO EM DEFESA DA NOMEAÇÃO DOS ASSISTENTES SOCIAIS DO BANCO DE RESERVAS DO CONCURSO PÚBLICO PARA ANALISTA PREVIDENCIÁRIO COM VAGAS PARA  ASSISTENTES SOCIAIS NO INSS A FIM DE OTIMIZAR O CUMPRIMENTO DO 1º, DO ART. 16 DO DECRETO 6.214, DE 26/09/2007.

Os estudantes e profissionais presentes no Seminário dos 30 Anos do Congresso da Virada, realizado no auditório do Anhembi, São Paulo-SP, no período de 16 e 17 de Novembro de 2009, manifestam-se em apoio ao chamamento dos Assistentes Sociais do Banco de Reservas do Concurso Público para cargo de Analista Previdenciário com formação em Serviço Social no INSS para otimização do cumprimento do parágrafo 1º do Art. 16 do Decreto acima destacado, no qual preceitua que “avaliação da deficiência e do grau de incapacidade será composta de avaliação médica e social” e do Art. 88, da Lei 8.213/9, que dispõe acerca das ações do Serviço Social do INSS.
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