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Projeto que visa a reformulação da Fase será votado no Legislativo

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Aspectos políticos e Ambientais estão em questão na reestruturação da Fase, Antônio Ruas, em entrevista ao SINDISPREV-RS, procura esclarecer algumas dúvidas que permeiam este tema.

Sob alegação de que é necessário reformular a Fundação de Atendimento Sócio-Educativo (Fase, ex-Febem), o governo do Estado encaminhou ao Poder Legislativo um projeto de lei visando autorizar a permuta ou alienação de um terreno de 73 hectares no Morro Santa Teresa. Na área, caberiam 92 campos de futebol como o que se encontra do outro lado da avenida Padre Cacique, onde fica a entrada do terreno. O biólogo e veterinário Antônio Ruas, professor da UERGS na área de gestão ambiental e um dos coordenadores do Núcleo Ecossocialista do PSOL, discute a preservação ambiental do terreno, que abriga 17 espécies com status de conservação em ambiente natural, segundo um relatório realizado pela Fundação Zoobotânica (e cuja divulgação o governo do Estado tentou proibir).

Quase em frente ao estádio Beira-Rio, perto do museu Iberê Camargo, no caminho para o BarraShoppingSul, a dez minutos do Centro. Uma área nobre, que desperta a cobiça de empreendedores imobiliários. Ainda assim, foi avaliada em cerca de R$ 79 milhões, enquanto o antigo estádio do Internacional, a alguns quarteirões dali, está à venda por R$ 20 milhões, mas tem apenas dois hectares. Ou seja, para o mercado, um hectare equivale a R$ 10 milhões. Para o governo, a pouco mais de R$ 1 milhão. A diferença nesse valor é o que os gaúchos deixariam de ganhar com a venda de um terreno público, que se consolida com base em um interesse legítimo de melhorar o atendimento aos menores, mas que não se justifica. Especialistas argumentam que a descentralização da instituição poderia ser feita sem a venda do terreno.
Como se não bastasse, cerca de 10 mil pessoas vivem em cinco vilas dentro do terreno, para as quais o governo não prevê uma destinação. Além disso, um dos prédios que abriga a Fase é considerado patrimônio histórico, por ter sido construído a mando de Dom Pedro II.
Nossa conversa vai focar mais nas questões ambientais da área.
Essa discussão é tão importante quanto a luta da destinação privada da área do Pontal do Estaleiro. É extremamente inaceitável. Qualquer tipo de destinação teria que ser profundamente discutida. Aí vem o secretário [da Justiça e do Desenvolvimento Social, Fernando Schüller] e diz que vai entregar pra iniciativa privada. Já de início não concordo em entregar áreas públicas, mas piora muito por ele até agora não ter dito qual seria de fato o projeto ali. Considerando que toda a região está sendo extremamente cobiçada, com várias iniciativas empresariais de construção com praticamente nenhum interesse em preservação, como o Pontal do Estaleiro e o Gigante Para Sempre, do Inter. E tudo indica que aquela ali estaria na mesma linha, para construção, talvez deixando pequenas glebas de área natural, como eles costumam fazer, mas sempre tentando utilizar o máximo possível para o lucro.
Por que se pede a preservação dessa área? Qual a importância de preservá-la?
Só pelo fato de ser topo e encosta de morro, a legislação nacional a coloca de imediato como área de preservação ambiental (APA). E numa APA qualquer tipo de empreendimento tem que ser compatível com a preservação, tem que haver relatórios de impacto especiais. Existe inclusive um código estadual que reforça essa questão, diz que apenas o sopé dessas áreas de morro pode ser objeto de construção. Há um levantamento recente da Fundação Zoobotânica, que tem se ocupado bastante de mostrar a importância dos morros, do tipo de vegetação de floresta que existe nos morros, e inclui o Morro Santa Teresa. Nós temos um contínuo de morros que vai da região de Porto Alegre em direção ao Sul, ao Parque de Itapuã.
No estado tem Mata Atlântica na região Leste, mais Centro. Um pouco mais pra Oeste, o Planalto das Araucárias, outro bioma importantíssimo que quase já se foi em função da lavoura intensiva. E do Centro pro Sul nós temos o nosso famoso Bioma Pampa. Os morros de Porto Alegre são uma continuação da Mata Atlântica que muda um pouco pra mata típica do topo de morro. Ou seja, é uma área de transição que aumenta mais ainda sua importância. É um ecossistema que a gente tem que preservar com ainda mais empenho, exatamente por ser diferenciado. Se a gente começar a fragmentar essas continuidades de floresta, elas vão se perder sem a gente sequer ter conhecido o suficiente a sua importância na biodiversidade. Tem espécies que são características desse tipo de ambiente e que têm que ser preservadas.
Pra cidade de Porto Alegre, qual é a importância de manter uma área como essa?
Aquela região ali, em função de estar junto ao Guaíba, à orla, ao pôr-do-sol, foi nas últimas décadas bastante cobiçada para empreendimentos imobiliários. Essa situação está dada e não vai voltar. Naquela região que vai de Ipanema, Lami, até junto ao Centro, nós não temos uma área preservada que possa contrabalançar a parte construída mais intensa. Além de que as encostas não são apropriadas para a construção. Basta ver as enxurradas, primeiro em Santa Catarina, agora no Rio. São áreas frágeis. As grandes cidades são desorganizadas e têm um risco sempre crescente desse tipo de acidente em função da quase impossibilidade que nós temos de organizar os vários aspectos da vida social. O Rio foi isso, o solo estava completamente fragilizado pela continuidade de resíduos de lixo colocados ali. A área tem que ser mantida em condições naturais, não temos como alterar isso sem consequências desastrosas.
Teria impactos diretos para as áreas do entorno com a construção de prédios?
A gente pode esperar impactos do tipo de dificuldade no regime hídrico, perda de sombreamento, aumento da temperatura localizada. Esses paredões de prédios tendem pro insalubre, eles alteram até o regime de ventos. Além disso, é uma perda injustificável do ponto de vista educativo.
Qual seria a proposta para a área? O que seria o ideal de fazer ali?
O ideal seria criar um outro parque municipal, que se integrasse ao sistema de unidades de conservação do município e que tivesse um plano de manejo compatível com visitas, áreas de lazer e ao mesmo tempo com recuperação da cobertura natural das áreas que foram queimadas, degradadas. O objetivo principal tem que ser o de preservar aquela encosta que, não resta dúvida, vai acabar quase como um enclave natural na cidade, uma área pra respirar. Se a gente preservar essas áreas, há várias espécies, borboletas, esses pássaros menores que ainda resistem à vida na cidade – bem-te-vis, sabiás, cambacicas – que fazem seu refúgio ali e são alegria para todos nós. Nós não estamos sozinhos no planeta.
Se fala em manter ali pelo menos uma sede da Fase. Seria compatível com essa política de preservação, de parques?
Como os prédios mais antigos são colocados como patrimônio histórico e a área já está alterada, a gente poderia pensar na preservação desses prédios, mas junto com uma recuperação do resto. Tem área de rocha nua, que a vegetação toda já foi, tem outras partes que têm uma certa recuperação de gramíneas, de capim, mas foi floresta, e aí teria que ser recuperado. Havendo essas outras iniciativas, pelo menos um prédio poderia ser uma área de trabalho educativo. Um museu, por exemplo. Falava-se nisso também na área do Pontal do Estaleiro, só que lá destruíram tudo e agora preparam para construir. Essa lógica é muito forte e, se deixar, infelizmente vai ser o caso do Morro Santa Teresa, de não se preocupar em preservar o patrimônio histórico e muito menos o natural, já que a vegetação não reclama.
Com relação às casas dos moradores, elas também têm um certo impacto ambiental…
Têm. É preciso conciliar o interesse das pessoas de ter direito de morar em algum lugar, e que esse lugar seja salubre, com a necessidade de preservar as unidades de conservação. As sucessivas administrações de Porto Alegre não têm resolvido bem. E ali no Morro Santa Teresa a presença das casas, a ocupação mais antiga, seria objeto de um trabalho de urbanização, para sanear o ambiente, dotar de recursos de saneamento e trabalhar com os moradores no sentido educativo, de eles se conscientizarem da importância da preservação. Mas não seriam objeto de nenhum tipo de deslocamento. A gente trabalharia com eles, não contra eles. Agora, existem casas na encosta que estão em área de risco e teriam que ser retiradas. A presença delas ali já mostra um descaso das autoridades, que não tomaram providência no sentido de negociar com os moradores e destiná-los para áreas melhores.
Partindo da questão do terreno da Fase e ampliando: como tu avaliarias a política ambiental do governo Yeda?
Eu não vi nenhum avanço. No início do governo houve claramente uma desconstituição por parte do governo Yeda do zoneamento feito pelos pesquisadores e técnicos da Fepam para preservar áreas importantes dos biomas gaúchos, no sentido de discutir profundamente o que pode ser destinado à silvicultura para conciliar interesses das empresas envolvidas naquele momento, a Stora Enso e a então Aracruz. O interesse é sempre no privado. No público, muito pouco. Os parques não foram melhorados. Descaso. Eu classifico o governo da Yeda como igual ao anterior, mas com pioras na negociação e no diálogo com os setores da sociedade interessados na preservação, sem nenhuma iniciativa preservacionista. Infelizmente, passam aí quatro anos de estagnação.
E o governo Lula?
O governo Lula teve o mesmo rumo que o governo Yeda, embora tentando manter pelo menos no discurso alguma preocupação ambiental. Mas na prática conciliando com os interesses maiores dos grandes empreendimentos. Aí é que se vê como se posiciona o governo, fica claro que a decisão é política. Há a tentativa de sempre favorecer a ocupação privada.
Houve duas legislações no governo Lula, inclusive com a assinatura da então ministra Marina Silva. Uma delas foi a abertura, em 2006, para parcerias público-privadas na Floresta Amazônica, que antes não podia. E depois o projeto que legalizou áreas ocupadas, a chamada grilagem. No geral eu classifico como um governo com muito poucas iniciativas de valor, mais ou menos mantendo o que já vinha sido feito e, em questões mais polêmicas com o grande capital, um governo que nos traiu.
 
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