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RELATORIO DA REUNIÃO DE ASSISTENTES SOCIAIS DO DIA 30 DE ABRIL 2011

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A reunião contou com a participação de Assistentes Sociais das GEX: Porto Alegre, Canoas, Pelotas, Caxias, Santa Maria e Novo Hamburgo, bem como com a presença dos Advogados Thiago e Elisa.

A reunião teve inicio com o informe do encontro do dia 25/04, e posteriormente abriu-se para intervenção dos advogados Thiago e Elisa, que discorreram sobre a Liminar, sua concessão e posterior cassação, sua conseqüência em relação a outros processos bem como os desdobramentos a serem efetuados do ponto de vista jurídico. Informaram que na segunda estarão recorrendo ao Tribunal.
 
Foram suscitadas dúvidas sobre a liminar, estágio probatório, que foram dirimidas pelos advogados que reafirmaram todo sua disposição de realizarem todas as alternativas possíveis para o êxito de nossa demanda, mas deixaram explicito a relação hoje mais harmoniosa entre a cúpula do poder Judiciário com o Executivo.
 
Colocaram que agora tínhamos duas opções, ficar sem fazer nada e esperar o julgamento do mérito do processo que poderá levar anos ou ter uma posição de política de manutenção do movimento. Qualquer que fosse a decisão estariam prontos a atuar em defesa dos interesses da categoria.
 
Após isto abriu-se o debate sobre o que fazer , houveram varias intervenções e ao final aprovou-se o seguinte:
 
1-Mandar e-mail individual para o CEFSS cobrando a realização de um encontro nacional para se discutir o não cumprimento da Lei 12.317/2010
 
2-Moção de Repudio a Administração pelo não cumprimento da Lei a ser apresentada no 5º Encontro Gaúcho de Assistentes Sociais.
 
3-Chamar uma reunião sobre 30 horas durante o 5º Encontro
 
4-Documento de denuncia a OIT pelo não cumprimento da Lei 12.317/2010 pelo governo brasileiro.
 
5-Reunião estadual em Caxias do Sul no dia 28 de maio.
 
6-Criar grupo de discussão na rede.
 
7-Disponibilizar o Parecer Jurídico sobre estagio probatório.
 
8-Manutenção do movimento das 30 horas com avaliação do que irá ocorrer na reunião do dia 07/05 em Brasília.
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