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Informe reunião de entrega do Relatório do GT Seguro Social ao Ministro Garibaldi Alves

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Na terça-feira, 06 de setembro, os membros do Grupo de Trabalho do Seguro Social foram recebidos pelo Ministro da Previdência, Garibaldi Alves, pelo Presidente do INSS, Mauro Hauschild, e pelo Secretário Executivo, Carlos Gabas, para a entrega do Relatório Final do GT do Seguro Social. Representando a FENASPS estiveram presentes: Lídia de Jesus (INSS-BA e José de Campos Ferreira (INSS-RS).

Na exposição do Relatório Final foi destacada a necessidade urgente da aplicação das recomendações do GT em relação a Jornada de 30 horas sem redução salarial, que além de não ter impacto financeiro, possibilita a abertura das APS em dois turnos para atendimento aos usuários dos serviços do INSS e pode ser adotada por ato do Presidente do INSS, Mauro Hauschild.

Alem disso, foi enfatizada a necessidade da incorporação da GDASS, a criação do Adicional de Qualificação e a continuidade do trabalho do GT visando construir uma proposta de reestruturação da Carreira do Seguro Social dotando-a, finalmente, de atribuições , instrumentos de valorização dos servidores dando oportunidade de avanço na instituição ao longo do tempo com base a formação e qualificação com reflexos efetivos na estrutura remuneratória.

Esses pontos foram a cada momento comentados pelo Ministro Garibaldi Alves buscando maior compreensão dos problemas indicando grande preocupação com os pontos que implicam em impactos financeiros.

Após a apresentação, os representantes do governo solicitaram tempo para terminar os estudos internos que já estão realizando e para a implantação da Jornada de 30 horas e levantaram algumas dificuldades: a) dificuldade de estabelecer o turno ininterrupto em unidades com muito poucos servidores; b) necessidade de aditar contratos e promover licitações em serviços como o de vigilância que hoje estão formatados para 40 horas semanais; c) resistências na Procuradoria;

A FENASPS reafirmou a importância do restabelecimento das 30 horas no INSS bem como do restabelecimento de negociações efetivas com o Ministério e com o Governo como um todo também em relação a remuneração. Repetimos vários elementos que sustentam as nossas reivindicações e as conclusões do GT e a importância de que as suas conclusões fossem imediatamente implementadas.

Neste sentido, sugerimos uma reunião com o Ministro, a Secretaria Executiva e com o Presidente do INSS em 10 dias, o que infelizmente não foi aceito sob a alegação que nesse período não teriam como chegar a conclusão dos estudos que estão sendo feitos quanto a implantação do turno ininterrupto. No entanto, ficou definido por eles, em particular pelo Ministro Garibaldi Alves, que até o final de setembro haverá uma definição quanto a isso.

É importante portanto salientar que a FENASPS aguarda um resposta do Governo quanto a implantação do turno ininterrupto no INSS até 30 de setembro.

Vamos todos permanecer atentos e mobilizados neste período e o que for apresentado pelo governo será levado para discussões em nossos fóruns.

A força da nossa união será a nossa vitória.

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