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Privatizações e a Conferência Nacional de Saúde

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A 14ª Conferência Nacional de Saúde teve início esta semana, em Brasília. Com o tema “Acesso e acolhimento com qualidade, um desafio para todos nós”, a conferência enfrentou a resistência dos movimentos sindicais que colocaram em contradição a qualidade pregada pelo governo versus o sucateamento da saúde pública e a retirada dos direitos trabalhistas. A Conferência, que deu inicio nesta quinta-feira, 01, foi antecedida na quarta por uma grande manifestação conjunta dos trabalhadores contra as privatizações. Confira abaixo a entrevista com representantes de três entidades dos movimentos sindical e popular.

Qual a avaliação para este primeiro dia de Conferência e a polêmica das privatizações?

Joel Orestes Soares – Diretor do Sindisprev-RS – Nossa avaliação é de que na verdade é uma instancia governamental, instrumentalizada pelo governo federal, em que a principal iniciativa é desestabilizar e desconsiderar o carater que tem as deliberações dos conselhos municipais, estaduais e nacional. O ideal seria que construíssemos uma forte mobilização a exemplo da Reforma Sanitária, em que naquele momento (anos 1980), que garantiu de fato direito aos trabalhadores – a  qual pressionou o governo conseguindo pontualmente algumas questões – embora venham a perder na reforma da constituição mais tarde.

O tema da conferencia nacional de saúde é “O acesso e acolhimento com qualidade. Um desafio para todos nós”. Em relação ao tema: basta o acesso somente à saúde para a garantia de um tratamento e acompanhamento de qualidade? Como ter “qualidade”, uma vez que, contraditoriamente, o governo vem sucateando cada vez mais este setor?

Joel Orestes Soares – O que se está falando é o que grande parte da população está exigindo que é ter o acesso aos estabelecimentos onde a política SUS é desenvolvida, mas de fato o governo desenvolve uma política contrária a isso. Ora fazem o discurso de que querem dar este acesso à população, no entanto as políticas na prática se encaminham para a privatização da saúde. Um exemplo disso é que neste semana, durante a realização desta Conferencia, foi votada a Empresa Brasileira de Serviço e Saúde, e nós sabemos que ela vai facilitar tanto na contratação precarizada dos trabalhadores, quanto desregulamentar a necessidade de editais na compra de equipamentos, facilitando a privatização e desvios de recursos da saúde pública – e sabemos então que é uma falácia o que o governo está tentando fazer nessa Conferencia.


2011 foi marco por muitas greves no setor público, contra as privatizações, diminuição da jornada de trabalho, assédio moral e etc. Qual a tarefa dada à Frente Nacional Contra as Privatizações e aos movimentos frente aos ataques neoliberais para o próximo ano?

Joel Orestes Soares –       A tarefa principal da Frente é continuar desenvolvendo ações que angariem apoio dos estados que ainda não estão fazendo este debate para que de fato entremos em 2012 com uma grande mobilização a exemplo do que ocorre na Europa, nos EUA e em vários lugares do Brasil, em que se luta sim para que os direitos da classe trabalhadora não caiam!

Temos que construir a unidade, em primeiro momento, da esquerda socialista no Brasil. O que vemos são várias iniciativas se desenvolvendo, mas nenuma buscando a unidade que de fato as necessidades da classe estão pautando. Primeira situação, para romper com esta grande possibilidade de perda de direitos que está colocada e é eminente que vá ocorrer se não houver de fato mobilizações e unidade sindical, dos movimentos sociais, estudantil… em um grande movimento unitário para de fato barrar esta pretensão do governo de retirada dos direitos dos trabalhadores. O ato de ontem foi necessário para dar um caráter a esta confenrencia – pois, o que está estabelecido na 14ª Conferencia Nacional de Saúde é a iniciativa do governo de derrotar os movimentos sociais e de impor a privatização na saúde. Então, a primeira iniciativa foi de fato desenvolver este ato, para que os movimentos deem o tom da conferencia e que de fato barre as privatizações nas áreas da saúde, educação e etc.

 

Leninha – Diretora da Associação de Moradores da Vila Operária de Duque de Caxias do Rio de Janeiro:

O que você acredita que será a grande polemica da conferencia?

Leninha – A grande polêmica é a privatização, dessas políticas da OS. A gente acredita que ganhemos esta discussão, pois está havendo uma mobilização, o ato foi extremamente expressivo –  mesmo com alguns militantes do governo se posicionando a favor. Minha avaliação é que houve um grande avanço da ultima conferencia para cá. Os movimentos organizados estão se posicionando, radicalmente; aconteceram várias ações políticas importantes como a questão das 30 horas; as privatizações, a questão do SUS para todos. Então, houve um grande avanço, porque mesmo a bancada governista não tá fazendo com que a conferencia vote ou encaminhe as politicas das quais eles estao encaminhando. A dificuldade maior está sendo em contactar os delegados, mas está tendo muitos atos expressivos dos movimentos

Qual a tarefa dada para a frente nacional contra as privatizações para 2012, visto todo este sucateamento que estamos vendo na saúde pública?

Leninha – A tarefa dada para 2012 é que a frente se insira em todos os estados e municipios, organizando comitês, fazendo debate direto com a sociedade e com os trabalhadores. Já existem cerca de 20 comitês pelo Brasil, com reuniões bastante expressivas. A frente tem a tarefa de aglutinar mais pessoas, outras categorias para esta questão e acho que será vencedora!

Este ano vimos muitos direitos trabalhistas que conquistamos historicamente sendo atacadose retirados dos trabalhadores, pelos projetos de lei. Diante deste quadro, do refluxo dos movimentos sociais e sindical, qual a tarefa da esquerda hoje, dada a atual conjuntura, em relação a estes ataques neoliberais que cada vez mais está retirando os direitos trabalhistas?

Leninha – A esquerda não deve ficar só na falácia.  É atuar, dentro dos movimentos sociais, colocando as perdas que hoje tem do movimento trabalhista, que não pega somente os servidores públicos, mas também os privados. Hoje a gente vive estes desmonte de perdas de direitos, os contratos extremamente precários. Então, a esquerda, hoje, ela tem que se jogar para este processo de construção.

O tema da conferencia nacional de saúde é “O acesso e acolhimento com qualidade. Um desafio para todos nós”. Em relação ao tema: basta o acesso somente à saúde para a garantia de um tratamento e acompanhamento de qualidade? Como ter “qualidade”, uma vez que, contraditoriamente, o governo vem sucateando cada vez mais este setor?

 Leninha – O tema vai completamente contra o que nossa sociedade tem. Pois, como você vai acolher, se a precariedade está ponderando dentro do município e do estado? Se a política é do desmonte do serviço público, ou a política de terceirização, que são as OS? Que adianta uma política de maquiagem das portas, se não se tem remédios, não se tem leitos? Hoje, eu ouvi aqui as coisas mais absurdas que o ministro já falou, na questão de hoje você conseguir fazer uma cirurgia: Onde trabalho temos uma paciente que tem cancer de estômago, mas não dá para internar. Então, como falar em “acolhimento”, se você não consegue dar de fato à população? Então é tudo uma falácia, uma enganação para se tirar mais dinheiro do povo!

Maria Suely Soares –  Diretora do ANDES

Qual a avaliação para este primeiro dia de Conferência e a polêmica das privatizações?

Maria Suely Soares -As etapas da conferencia foram muito importantes, das municipais à nacional, pois é o momento que a população está representada, pode se manifestar, traz as propostas, discutir, porém nem sempre isso é para valer, pois o governo faz um discurso muito safado de que está atendendo, está acolhendo, como diz o próprio tema da conferencia nacional, mas ao mesmo tempo está fazendo as privatizações através das OCIPS, das OS, de fundações – que na realidade são parceiros, entidades privadas do governo -, que são as parcerias publico-privadas. Para poder, por dentro, não tão devagar assim, ir privatizando a saúde dentro daquela lógica de que você se livra do aparato do estado em função da iniciativa privada, que vai privilegiar atendimento, planos de saúde, em todos os serviços de saúde disponíveis.

O governo vai privatizando, mas nem sempre as pessoas, os delegados e convidados que vem à conferencia de saúde tem consciencia disso. Então como o discurso parece “acolhedor”, e sempre na defesa do SUS, muitos dos delegados da conferencia acham que estão contribuindo e acabam participando de um grande circo que continua na mesma direção.

O ANDES está na campanha dos 10% do PIB para a educação pública já, e vemos que a saúde também tem esta demanda frente a todas essas privatizações e retiradas de direitos trabalhistas. Em relação a esse quadro, qual a tarefa para os movimentos sociais, o movimento sindical para 2012?

Maria Suely Soares -Na verdade estamos já com o plebiscito dos 10% do PIB para a educação, com uma grande campanha nacional e com certeza participamos da Frente Nacional Contra as Privatizações – e esteve sempre na defesa do Sistema Único de Saúde e mais recursos para a saúde. Precisamos aprofundar mais, na saúde, quais os números necessários em termos de recursos para que desse conta dessa grande tarefa que é a saúde pública para todos com igualdade, equidade.

Tivemos a privatização dos Hospitais Universitários, este ano. Como o ANDES trabalha com esta questão de organização e quais os ônus na academia (ensino-pesquisa-extensão)?

Maria Suely Soares -Combatemos em todo 2011 desde a MP 520, assinada pelo Lula no ultimo dia de mandato; depois o PL 1749, estivemos em todas as etapas trabalhando contra este projeto. O que se espera, é que como houve muita força do governo para aprovação do PL, a sanção da presidente Dilma do mesmo. A partir de agora vamos ter que continuar lutando, mostrando o mal que essa empresa vai trazer para os nossos hospitais e universidade, pois afronta a tríade ensino-pesquisa-extensão. Vai haver uma empresa, que na verdade é de fundo privado, gerindo o nosso trabalho, nossa pesquisa, ensino e extensão dentro das universidades. Isso é uma afronta à autonomia universitária. Para a academia vai haver cada vez mais projeto encomendados pela industria farmaceutica, pelos grupos internacionais – que já acontece, mas vai facilitar esse vínculo privado. Não vai mais haver o trabalho a serviço da população, servindo ao interesse do capital. Nós acreditamos que as OCIPS vai extender a lógica privada não só aos hospitais, mas ao atendimento, assim como outras políticas publicas, assim como a educação, do ensino básico ao superior.
 

 

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