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Aeroporto de Porto Seguro está sem fiscalização sanitária desde dezembro

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Com circulação anual de mais de dois milhões de turistas, o Aeroporto Internacional de Porto Seguro, no sul da Bahia, está com o posto da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) fechado desde o dia 29 de dezembro. Único funcionário desde 2009, o servidor Márcio Pires está em período de férias. O aeroporto é administrado pela pela empresa Sinart.

Tanto o fiscal sanitário quanto a gerência da Sinart solicitaram à direção da Anvisa o envio de outro funcionário para cobrir as férias do servidor lotado em Porto Seguro. No entanto, nada foi feito. “Antes do fiscal da Anvisa sair de férias fizemos a solicitação, mas não foi feito nada”, disse um funcionário da Sinart.
 
O trabalho da Anvisa nos aeroportos é imprescindível para o controle sanitário e de doenças comuns em países tropicais em período de verão. A dengue é um exemplo. O próprio ex-jogador e ídolo mundial Ronaldo Fenômeno (Ronaldinho) teria contraído dengue quando passava as férias na praia de Trancoso, em Porto Seguro, no início do ano.
 
Como apuraram o SINDISPREV-RS e a FENASPS, o posto da Anvisa em Porto Seguro tem apenas o servidor Márcio Pires desde 2009. No aeroporto, o funcionário vistoria vôos internacionais, inspeciona aeronaves, autoriza o certificado de vacinação, entre outras atividades. Neste período de férias do servidor, vôos internacionais que chegam da Argentina e Itália, por exemplo, não são fiscalizados.
 
Sucateamento do serviço público coloca em risco a saúde da população
Em maio de 2011, um surto de Sarampo foi registrado depois que a fiscalização identificou a doença em uma brasileira que chegou da França. Em vôos nacionais e internacionais para Porto Seguro em que algum passageiro passa mal durante a viagem, a Anvisa é, obrigatoriamente, comunicada pelo comandante da tripulação. Quando a aeronave pousa, médico, enfermeiros e agente sanitário atendem o paciente. Cabe à Anvisa a inspeção do avião, conferência dos dados dos passageiros e certificados de vacinação, caso o vôo chegue de regiões com epidemias.
 
A falta de servidores da Anvisa e o sucateamento de portos e aeroportos colocam em risco a saúde da população e turistas. Em 2004, no sul da Bahia, foi registrado um caso de malária em uma embarcação da Venezuela. Na mesma região da Bahia, em 2004, foram identificados larvas do mosquito Aedes Albopictus, que pode servir como ponte para a transmissão da dengue e febre amarela.
 
“Em 2010, a Fenasps – federação de trabalhadores federais que também abriga servidores da Anvisa – formalizou uma denúncia no Ministério Público Federal de Eunápolis (BA) contra o sucateamento do posto da Anvisa no Aeroporto de Porto Seguro”, diz o diretor Luiz Castilhos. No documento, a entidade anexou um e-mail em que o Gerente Nacional de Portos e Aeroportos da Anvisa, Paulo Coury, informa a um servidor que o posto seria desativado. Contatada pela reportagem, a Fenasps disse que está encaminhando, novamente, ao Ministério Público Federal providências sobre o caso.

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