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SINDISPREV combate demissões de Agentes Comunitários de Osório

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Desde o inicio do mês de fevereiro, o SINDISPREV/RS, juntamente com seus representantes na área da Saúde de Osório/RS, vem acompanhando a situação dos Agentes Comunitários de Saúde e demais servidores contratados via APAE (alguns com mais de 8 anos de serviços prestados ao município). O Prefeito, Romildo Bolzan Jr., e Secretario de Saúde, Eduardo Abrahão, pretendem demitir estes profissionais a título de regularizar a situação destas contratações.

Falhas na divulgação do Edital de Contração dos profissionais e desrespeito aos direitos de permanência no desenvolvimento de suas atividades fizeram com que o SINDISPREV-RS fizesse uma representação junto ao Ministério Público de Osório, ao Promotor de Justiça Cível, Luis César Gonçalves Balaguez, instituindo um Inquérito Civil questionando esta situação.
 
Na quinta feira, dia 23 de fevereiro de 2012, o SINDISPREV-RS procurou novamente o Promotor Luis César, para saber do andamento da questão, no que foi nos respondido que a questão está sendo avaliada criteriosamente, e encaminhada conforme cada denúncia. Na visão do Promotor, a atual administração da Prefeitura de Osório perdeu a credibilidade a partir do momento que descumpriu o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) 4 (quatro) vezes assinado pelas partes (prefeitura e Promotoria) no princípio de Boa Fé. Os representantes do município se utilizaram destes expedientes para tentar resolver um problema com o Tribunal de Contas do Estado, ganhando tempo e usando de má fé. Neste período, além de não regularizar a situação dos colegas, a prefeitura continuou contratando servidores a titulo de contrato emergencial, sendo que os contratados em excesso nem atuam nas ESFS, mas sim no posto central e outros setores na Secretaria de Saúde.
 
A solicitação do SINDISPREV-RS é de que as garantias e direitos sociais dos trabalhadores sejam respeitadas, bem como haja rigor na fiscalização dos Recursos Públicos(que são fartos) e que a saúde Pública deste Município funcione adequadamente de acordo com as necessidades da população.
 
SINDISPREV e FENASPS
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