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VALE ALIMENTAÇÃO – EQUIPARAÇÃO TCU

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O SINDISPREV-RS ingressou com ações solicitando o reajuste do vale alimentação em 2008. Então, se ganharmos as ações, teremos atrasados desde 2003, pelo menos. Em razão disso, o Sindicato orienta a categoria no sentido de aguardar o desfecho destas demandas coletivas, até porque o Supremo Tribunal Federal ainda não emitiu decisão definitiva a respeito do tema. Por ora, os Ministros apenas decidiram que essa matéria, atinente ao reajuste do auxílio-alimentação, possui repercussão geral, podendo atingir a milhares de servidores em todo o País de todos os orgãos. Portanto, não é prudente, nesse momento, o ingresso de ações individuais para a discussão dessa matéria. O servidor que vier a ingressar individualmente com essa discussão correrá sério risco de perda a ação, e aí não poderá mais ser beneficiado pelas ações coletivas que já estão em andamento. O Sindicato manterá a categoria informada sobre os desdobramentos de todas as demandas coletivas a respeito do tema no site e jornais do mesmo.

Qualquer dúvida favor enviar email para:
juridico@sindisprevrs.org.br
Ana Lago – Secretaria de Assuntos Jurídicos.
Paese, Ferreira & Advogados Associados – Assessoria jurídica.
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