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PEC 241 passa a ser PEC 55 no Senado e já tem relator na CCJ – #CLIPAGEM

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O senador do Ceará, Eunício Oliveira (PMDB) será o relator da PEC 55/2016 (antiga PEC 241/16 na Câmara dos Deputados) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. A designação foi publicada na manhã desta quinta-feira (27/10).

Até o encerramento da discussão na CCJ, qualquer senador-membro poderá apresentar emendas à matéria. Após votação na Comissão, que deve acontecer até 9 de novembro, a PEC seguirá ao Plenário do Senado Federal, onde será votada em dois turnos – 29 de novembro e 13 de dezembro – segundo cronograma definido pelas lideranças da Casa.

Fonte: Portal do Servidor Federal

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