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Mesa de Negociação Permanente do Ministério da Saúde realiza primeira reunião local

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Nesta segunda-feira(3), ocorreu a primeira reunião da Mesa Local, que trata da negociação permanente do Ministério da Saúde com os representantes do Núcleo Estadual e Entidades Sindicais, conforme solicitado pela Mesa Nacional.

Na pauta, foi feita a discussão sobre alterações da Composição do Regimento Institucional da Mesa Local, que trata da Estrutura Funcional, em consonância com as alterações nas estruturas dos NEMS e em acordo com a proposta de composição da bancada governamental, debate sobre as ações prioritárias para o período (2017-2018) e nova secretaria para a mesa.

Foi aprovada a inclusão em pauta dos seguintes temas: Assédio Moral centralizado e descentralizado; desinformação dos novos prefeitos e secretários em relação à jornada de trabalho de 30 horas aos servidores cedidos; informes sobre a oficina de Planejamento para debate das ações prioritárias para o período 2017-2018.

Também foram aprovadas as mudanças constantes no Capítulo I e V. Em sequência foi debatido o Termo de Compromisso Nº. 005/2013, que Estabelece Compromisso para instalação de Mesa Local; o Protocolo Nº. 001/2014, que dispõe sobre orientações para instalação da mesa local e o Protocolo para Instituição Formal das Mesas frente ao novo organograma dos Núcleos visto que terá vídeo conferência com as mesas locais e a Mesa Setorial do MS no dia 10/04, às 15:40, no sexto andar.

No novo organograma houve modificação em relação à representação governamental, tendo a bancada governamental hoje seis representantes na mesa e as bancadas sindicais 3 de cada entidade conferindo paridade. As entidades sindicais enviarão oficialmente os nomes de seus respectivos representantes. As deliberações deverão ser enviadas à Coordenação de Recursos Humanos do Ministério da Saúde até o dia 04.

Assédio Moral – foram feitas denúncias de assédio tanto em relação aos servidores cedidos e aos da sede. Em continuidade as ações realizadas durante o ano de 2016, deliberou-se por reconstituir a Comissão de Organização do Seminário sobre Assédio Moral constituída de dois representantes de cada entidade sindical e 2 representantes do governo da Mesa local, com a participação de técnicos. A Coordenação da Mesa fará o convite para a reunião inicial.

30 horas cedidos – ficou deliberado que a Sessão de Gestão de Pessoas fará ofício aos Secretários de saúde dos municípios e Estado informando sobre a Portaria de cessão.

Os representantes do Sindicato informaram sobre o fluxo de demandas em relação às questões dos servidores referentes às condições de trabalho e assédio de que todas as demandas devem ser encaminhadas à Secretaria de Saúde do Trabalhador que fará a distribuição das ações conforme necessidade. Colocaram ainda a Secretaria de Saúde do Trabalhador para participar da organização do seminário sobre assédio. As deliberações da Mesa serão consolidadas em protocolos ou compromissos.

Participaram da reunião pelo SindisprevRS Ana Lago, Gláucio Rodrigues e Sandra Natividade.

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