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Memorando 13/DIRSAT/INSS é revogado

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O Serviço Social do INSS tem muito a comemorar com a notícia da Revogação do Memorando 13/DIRSAT/INSS, de 26 de outubro de 2017 que restringia as atividades externas dos profissionais.

 Em muitos casos, os servidores ficavam impedidos de exercer suas atribuições específicas junto as redes de atendimento, como na orientação e socialização de informações previdenciárias e assistenciais ou quando convidados a participar de eventos, palestras e discussões sobre sua área de atuação, como assegurado no Manual Técnico do Serviço Social do INSS.

 O documento criava uma excessiva burocracia para saídas regionais, fazendo com que os trâmites ficassem centralizados em Brasília. Um grande retrocesso, uma vez que a Instituição passa por várias mudanças no acesso aos Benefícios dificultando o diálogo com a sociedade, através das redes de atendimento.

 Em 16 de agosto este Memorando foi revogado, permitindo que o serviço desenvolvido pelas/os assistentes sociais possa fluir novamente. Foi uma luta nacional da categoria junto aos sindicatos por ramo de atividade e Conselhos Regionais de Serviço Social.

 No Estado do Rio Grande do Sul foi instaurado um Inquérito Civil Público sobre a ilegalidade do Memorando, com ação do Conselho Regional de Serviço Social 10ª Região e do Sindicato dos Trabalhadores Federais da Saúde, Trabalho e Previdência no RS  -SINDISPREV RS, sendo este Inquérito considerado, no momento da decisão da revogação por parte da Diretoria de Benefícios do INSS-DIRBEN.

 Essa é uma importante vitória para o Serviço Social e representa a força da categoria.

GT Serviço Social SindisprevRS 

 

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