51 3284-1800

SindisprevRS OF

Extinção do Ministério do Trabalho: quais os impactos?

COMPARTILHE:

Embora Bolsonaro se demonstre, desde a campanha eleitoral, muito preocupado com a questão do emprego, iniciou seu mandato extinguindo o Ministério do Trabalho. O órgão se tornou Secretaria do Trabalho, subordinada ao Ministério da Economia.

As superintendências seguem existindo fisicamente, com atendimento ao público (mas com horário reduzido e mediante agendamento) e uma crescente digitalização dos serviços, o que deixa à margem os que não têm acesso à internet e celular.

Os servidores procuram seguir suas funções, embora tenham simplesmente sido absorvidos pela estrutura do antigo Ministério da Fazenda, o que acarretou em perda de atribuições e poderes de decisão, e mudança nos métodos de trabalho. Aliada à Reforma Trabalhista de 2017, a extinção enfraqueceu as relações trabalhistas, como conta Ronell da Cunha, servidor do extinto MTb e diretor do SindisprevRS. Ele aponta algumas lacunas que foram deixadas na questão trabalhista.

 

Demissões e rescisão de contrato

O Ministério do Trabalho realizava a homologação do rompimento de contratos de mais de um ano quando o trabalhador não possuía sindicato para representá-lo. “Nem sempre o trabalhador tem consciência dos seus direitos. Se o empregador agir de má fé, o empregado pode sair lesado por não ter assessoria”, aponta Ronell. Hoje, os sindicatos podem fazer a homologação, mas não é obrigatório.

Fiscalização

A fiscalização passou a ser uma subsecretaria com a extinção do Ministério. De acordo com Ronell, os auditores perderem poder na fiscalização principalmente nas áreas de segurança e saúde, devido à modificação de normas regulamentadoras em decorrência da Reforma Trabalhista, o que aumenta para o trabalhador os riscos de ser submetido a más condições de trabalho.

Mediação

A Reforma Trabalhista aumentou a margem do acordo e convenção entre empregadores e empregados, e hoje o empregador ficou livre para descumprir a legislação se for acordado assim. A mediação ainda pode ser realizada pela Secretaria do Trabalho, mas Ronell aponta que seria fundamental que houvesse um fortalecimento.


 

A recriação do Ministério do Trabalho

A recriação do Ministério do Trabalho já foi considerada por duas vezes pelo Planalto, ambas em prol de garantir o cargo de ministro a figuras de interesse do governo. Na primeira, a Rogério Marinho (PSDB) e, recentemente, a Roberto Jefferson (PTB), envolvido no esquema de corrupção do Mensalão.

A nova organização dos ministérios expressa a política deste governo: o trabalho está submetido à economia. O trabalhador está ainda mais desumanizado e desprotegido pelo poder público, no momento em que a crise econômica se agrava e a redução de “gastos” por parte dos patrões é essencial para manter os lucros.

Com a promessa de garantir empregos se os trabalhadores abrissem mão dos direitos, Bolsonaro elegeu-se, mas o desemprego no Brasil chega a 12%, e a Carteira de trabalho Verde e Amarela (MP 905) aprofundará a Reforma Trabalhista, e ampliará o caráter exploratório do trabalho informal, que é a realidade de 38 milhões de brasileiros.

Ronell aponta que é de interesse dos servidores do extinto Ministério a volta do órgão, mas não para dar continuidade a essa política do governo. Para ele, seria preciso um Ministério do Trabalho hoje capaz de “desenvolver de fato uma política de recuperação de emprego e melhoria das relações de trabalho”. Considerando que em momento algum há indícios de que a política do governo mudará, o servidor aponta que “só a luta e o engajamento do trabalhador pode reverter essa situação, e não será com os atores que estão no poder atualmente que isso vai ser feito”.


 

follow:

CONTEÚDOS