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Em defesa da proteção social pública, gratuita e de qualidade como pilar de garantia dos direitos humanos.

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O dia 10 de dezembro marca o Dia da Declaração Universal dos Direitos Humanos. A data nasceu em 1948, por intermédio da Organização das Nações Unidas (ONU), após os grandes absurdos gerados pela segunda guerra mundial e as ações nazifascistas no mundo que dizimaram milhões de vidas.

Dentre os principais direitos humanos estão aqueles relacionados à vida e à liberdade, mas também direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais. Esses direitos devem ser defendidos, promovidos e garantidos a todas e todos, independentemente de raça, gênero, idade, deficiência, condições de mobilidade, identidade de gênero, sexualidade, nacionalidade, religião, territorialidade, cultura ou qualquer outra condição.

Nesse sentido, é importante salientar que a proteção social pública, gratuita e de qualidade é um direito e lutar pela sua defesa, promoção e ampliação é uma maneira de garantir a efetivação dos direitos humanos em nossa sociedade. Por proteção social podemos compreender os pilares mais básicos que conformam a seguridade social, como a previdência, a saúde e a assistência, mas não apenas – além da seguridade social podemos destacar os direitos civis, à educação, à cultura e tantos outros.

Atualmente, vivemos um processo de recrudescimento do conservadorismo e, consequentemente, de retrocesso no campo das políticas públicas e sociais destinadas à classe trabalhadora no Brasil e no mundo. Quando vamos ao cenário nacional, podemos observar uma série de ataques diretos e indiretos aos direitos humanos – como o de tentativa de negação de direitos civis a determinadas populações e constante invisibilização de suas condições de existência (como é o caso das populações preta, indígena e LGBTIQ+); nos aspectos mais indiretos como nos ataques aos serviços de proteção social, ao INSS, SUS e outros. O avanço das políticas de redução do Estado são uma prática efetiva contrária à proteção dos direitos humanos, pois atuam nas restrições e cerceamentos, afastando a população que necessita desses serviços para sua sobrevivência.

Por isso, quando fazemos uma luta pelo fortalecimento dos serviços públicos, lutamos pela materialização dos direitos humanos. Quando lutamos pela prevenção e promoção de saúde das e dos trabalhadores, lutamos por direitos humanos. Quando nos colocamos em luta contra o sucateamento do INSS – desde as formas de contratação, mediante concurso público, bem como das condições de trabalho dos servidores – fazemos uma luta pelos direitos humanos, haja visto que a melhoria dos serviços à população perpassa pela melhoria de condições de exercício do mesmo. Quando fazemos uma luta diária contra o corte de verbas em nosso Sistema Único de Saúde (SUS) fazemos uma luta pelos direitos humanos, pois como vimos, mais do que nunca, em período de pandemia se explicita a necessidade de fortalecimento do SUS desde a prevenção até o atendimento em situação crítica tanto em decorrência do coronavírus, como outras formas de adoecimento – na contramão do que defende o governo federal ao tentar exterminar a rede de atenção psicossocial (RAPS) referência mundial em cuidado em saúde mental. Em suma, a luta pela defesa intransigente dos serviços públicos, independentemente das políticas de origem, sendo ofertados de forma pública, gratuita e de qualidade, é uma luta pelos direitos humanos.

Assim, convidamos a categoria para se somar às nossas fileiras em resistência aos ataques do governo federal tanto na forma mais explícita de restrição de direitos humanos, como na forma mais indireta, focada no sucateamento e no desmonte das políticas e serviços públicos. Só a luta é capaz de nos fazer frear os ataques e avançar rumo a novas conquistas!

 

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