Assembleia do INSS orienta: estado de greve e rediscussão da compensação
Em Assembleia estadual, os servidores do INSS no Rio Grande do Sul discutiram o andamento do cumprimento do acordo de Greve, na manhã deste sábado, 25 de junho de 2022. A recomposição da greve foi um dos pontos da pauta, bem como demais itens que constam no Acordo e dependem do Ministério da Previdência e Trabalho e INSS para serem cumpridos.
Sobre a reposição da greve:
À luz da minuta divulgada pelo INSS em 13/06 (clique no link SEI_INSS - 7840650 - Minuta de Portaria.pdf e faça download), os servidores discutiram que as condições que o INSS está impondo dificultam e até mesmo inviabilizam a compensação da greve. Seja ao impedir a reposição coletiva, seja pelo método de horas ou pontos extra, que além de irreais seriam realizados sem controle automático por parte dos servidores.
A categoria já trabalha com demanda exaustiva, em regime de metas naturalmente inexequível, o que foi inclusive uma das motivações do movimento. Após a greve, os sistemas seguem não funcionando, impedem o trabalho e não há abatimento correto. Existe responsabilidade ética dos servidores, que não colocarão em risco a qualidade do serviço em prol do atingimento do desempenho.
Sobre a Carreira Típica e Nível Superior:
Uma minuta já foi enviada pelo Ministério do Trabalho e Previdência ao Ministério da Economia e estima-se que na próxima semana será enviada à Casa Civil a MP ou PL em caráter de emergência.
Sobre a recomposição salarial:
O Ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira, comprometeu-se em dialogar com o Ministro da Economia, Paulo Guedes, no sentido de que conste na Lei Orçamentária Anual de 2023 a proposta de recomposição apresentada na greve. O prazo para inclusão desta medida na LOA é 31 de agosto de 2022.
Comitês Permanentes de Discussão
A primeira reunião ocorrerá no dia 04 de julho, em que serão discutidos calendário de funcionamento, regulamento e Plano de Trabalho.
ENCAMINHAMENTOS
- Atuar nos Comitês Permanentes para rediscutir o acordo de compensação de greve;
- Aguardar para iniciar a compensação em outubro, após os 90 dias iniciais de discussão nos Comitês;
- Não participar de mutirões, visto que não serão utilizados para compensação da greve nem haverá majoração das horas;
- Manter-se em estado de greve, com Comando em Brasília acompanhando o cumprimento dos termos do acordo e ampliar a pressão no parlamento, ministérios e INSS pela efetivação do termo;
- Propôr à Fenasps a retomada da Greve caso não seja cumprido o acordo;
- Ratificar à Fenasps uma reunião do Comando Nacional de Mobilização;
- Reunião na próxima terça-feira às 19h para discutir a ação “INSS de verdade”.