MANIFESTO DA ASSEMBLEIA DO SINDISPREV-RS SOBRE A “PROPOSTA” DO GOVERNO PARA REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS
Por dignidade, paridade e respeito!
Os servidores e servidoras federais do Ministério da Saúde, Ministério do Trabalho, INSS e ANVISA no Estado do Rio Grande do Sul, conforme deliberação da assembleia geral do SINDISPREV-RS, realizada nesta terça-feira, 04 de novembro, vimos a público dizer que é inaceitável a “proposta” de reajuste dos benefícios apresentada pelo Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) ao conjunto do funcionalismo federal.
Em sua totalidade, o que o governo apresenta é insuficiente e desrespeitoso, visto que falha em seu dever elementar, que deveria ser o de mecanismo para equiparação dos valores dos benefícios pagos aos servidores do Executivo Federal com os recebidos pelos servidores do Legislativo e do Judiciário. Não aceitamos ser tratados como servidores de segunda classe! Exigimos paridade real entre os três poderes.
Basta de discriminação contra aposentados e pensionistas!
Mais grave do que a insuficiência financeira é a insistência do Governo em aprofundar a quebra da paridade entre servidores ativos e aposentados. A proposta do MGI não é apenas limitada financeiramente; mas um movimento político deliberado do governo para consolidar e repetir a discriminação contra os mais idosos, que hoje não têm outros meios para subsistir além da sua aposentadoria.
Os aposentados e pensionistas dedicaram suas vidas ao serviço público e não podem ser descartados. Lutaremos incansavelmente para reverter essa injustiça!
Negociações efetivas já!
Diante deste cenário, conclamamos a nossa federação, a FENASPS, assim como ao conjunto dos servidores públicos federais, a rejeitarem a “proposta” do governo e construir uma contraproposta unificada, pleiteando que o governo estabeleça negociação efetiva sobre os seguintes pontos:
- Isonomia Já! Criação de mecanismo para equiparação dos valores dos benefícios pagos aos servidores do Executivo Federal com os do Judiciário e Legislativo.
- Reparação aos Aposentados: Correção da discriminação perpetrada contra aposentados e pensionistas, com a criação imediata de um auxílio nutrição, que restabeleça a paridade.
- Saúde não é Mercadoria: Reafirmamos nossa exigência de que o Governo Federal eleve sua participação na saúde complementar para, no mínimo, 50% do valor da mensalidade dos planos de saúde.
A Luta é mais ampla
Nossa pauta não se esgota nos benefícios. O atual contexto, no qual uma proposta de reforma administrativa que traz prejuízo aos servidores e aos cidadãos, é necessário que o governo se comprometa com os seguintes pontos:
- Abertura imediata de negociação sobre remuneração e nossos planos de carreira.
- Cumprimento integral dos acordos de greve firmados anteriormente.
- Posicionamento público contrário à PEC 38 (Reforma Administrativa) e a qualquer proposta que vise destruir os serviços públicos.
- Negociação imediata do Programa de Gestão de Desempenho (PGD) e de todas as alterações administrativas e processos de trabalho que, na prática, materializam a reforma administrativa “infraconstitucional” que precariza o nosso trabalho.
Não daremos um passo atrás. A nossa luta é pela dignidade de todos os servidores, ativos, aposentados e pensionistas.
A força da nossa união será a nossa vitória!
Assembleia Geral do SINDISPREV-RS
Porto Alegre, 04 de novembro de 2025.
