Nova diretriz abre caminho para avançar na pauta da carreira do seguro social. Contudo, é imprescindível a unidade da categoria para construir a greve e demandar a abertura de negociação imediatamente!
Em uma entrevista concedida ao jornal Valor Econômico, publicada na quarta-feira passada (03/04), a ministra do Ministério de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, abordou as diretrizes que estão sendo delineadas pelo Governo Federal para abordar o tema do reajuste e da reestruturação das carreiras dos Servidores Públicos Federais.
Segundo a Ministra, o reajuste de 4,5% anunciado pelo Governo para 2025 e 2026 não será linear, ou seja, não será aplicado da mesma forma para todas as carreiras. Ela também enfatizou as severas restrições orçamentárias para justificar a impossibilidade de reajuste aos SPF neste ano, mencionando a regra fiscal, que limita o aumento das despesas ao crescimento da receita, a qual teve um crescimento real de apenas 1,7% durante este ano.
Outro ponto destacado na entrevista foi a proposta de ‘extensão” das carreiras, ou seja, o aumento do número de referências nas tabelas remuneratórias. Conforme Dweck, “o ideal é que o servidor atinja o topo da carreira em 20 anos” e a adoção de outros critérios para a progressões e promoções além do tempo de serviço, como, por exemplo, mérito e lotação em local de difícil acesso. A ministra informou que essas diretrizes estão sendo debatidas, e que devem ser detalhadas em uma Portaria a ser publicada pelo MGI.
As declarações corroboram a análise que já vem sendo feita pelo SINDISPREV-RS, de que o governo opera o esvaziamento da Mesa Nacional de Negociação Permanente, que trata do reajuste geral e o aumento dos benefícios para o conjunto dos SPF, e passa a dar mais peso para as discussões nas messas específicas e temporárias, que têm como objetivo discutir a recomposição das tabelas e reestruturação das carreiras. Outro elemento que reforça essa análise é o fato de que dez categorias já firmaram acordo de reajuste e reestruturação de carreira com o Governo Federal desde o final do ano passado.
A possibilidade de negociação por categorias certamente abre uma oportunidade para que as reivindicações dos servidores do INSS comecem a ser atendidas, pois os principais pleitos estão no cerne da prioridade anunciada pelo governo, que é a reestruturação das carreiras. No entanto, reconhecer essa oportunidade não pode nos levar a uma postura passiva. Isso porque a realidade nos apresenta enormes desafios que precisamos enfrentar, de forma organizada e determinada.
O primeiro desafio que temos pela frente pressionar o governo a iniciar negociações efetivas com os servidores do INSS. A instalação da mesa específica e temporária de negociação da carreira do seguro social, no último dia 07/03, sem estabelecer uma data para apresentar resposta às reivindicações apresentadas, é evidência de que não há negociações em curso. Pelo contrário, o governo tenta ganhar tempo, garantir o cumprimento da meta fiscal neste ano, evitar conflitos em ano eleitoral e aguardar até que consiga estruturar uma proposta de reforma administrativa para o próximo ano.
Portanto, para aproveitarmos ao máximo a oportunidade que se apresenta com o processo de reestruturação das carreiras, a nossa categoria deve agir de forma assertiva e exigir abertura de negociação imediatamente! A própria Ministra Ester Dweck, em sua entrevista, afirmou que o governo está neste momento selecionando as carreiras prioritárias para esse processo de reestruturação, o que indica que aqueles que não se posicionarem, demonstrando força, organização e importância social, serão deixados de lado ou até mesmo incluídos na lista de carreiras em extinção.
O estado de greve, com indicativo de paralisação no final de maio, tem como objetivo estabelecer um prazo e uma clara indicação para que o governo inicie as negociações com os servidores do INSS. É fundamental que os colegas comecem a discutir a construção do movimento em seus locais de trabalho e em outros espaços de debate de forma unificada em todo o país. As mudanças estruturais no serviço público e na nossa carreira estão sendo gestadas e tendem a acontecer rapidamente, de modo que não temos um minuto sequer a perder.
Nossas reivindicações já estão bem claras para toda a categoria: por reestruturação da tabela salarial, reconhecimento da Carreira como Típica de Estado, Nível superior como critério de ingresso e adicional de qualificação. Agora, a prioridade total deve ser organizar a luta unificada por abertura de negociações, já!
