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Nota à Imprensa – INSS e a luta dos Servidores pela Carreira de Estado: trincheira no combate à corrupção e na defesa das aposentadas, aposentados e usuárias(os) da Previdência Social

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INSS e a luta dos Servidores pela Carreira de Estado: trincheira no combate à corrupção e na defesa das aposentadas, aposentados e usuárias(os) da Previdência Social

No dia 23 de abril, acordamos com a notícia de que a Polícia Federal esteve na Direção Central do INSS, trazendo à tona informações que exigem atenção e seriedade por parte da sociedade e do governo. Diante da gravidade dos fatos, é preciso reafirmar o papel do Instituto Nacional do Seguro Social como órgão de Estado e não como balcão de negócios a serviço de interesses alheios à sua função pública.

As servidoras e os servidores do INSS têm denunciado há tempos os impactos de uma gestão marcada pela falta de diálogo, imposição de metas abusivas e precarização das condições de trabalho. Em 2024, protagonizaram uma das maiores greves da história do órgão, motivada não apenas por reivindicações salariais, mas principalmente pela defesa da carreira do Seguro Social como típica de Estado — justamente para resguardar a instituição das ingerências políticas e garantir sua função pública essencial.

Durante esse processo, o Programa de Gestão e Desempenho (PGD), implementado de forma unilateral e coercitiva, impôs aos trabalhadores uma lógica produtivista, desumana e incompatível com a qualidade do atendimento à população. A relação entre a gestão e os servidores se deteriorou profundamente, marcada por desrespeito e ataques às entidades representativas da categoria.

Recentemente, entidades representativas dos servidores reuniram-se com o Ministro da Previdência para relatar o quadro de caos instalado no Instituto e denunciar a necessidade urgente de mudanças estruturais.

Sobre os fatos noticiados que motivaram ações da Polícia Federal, manifestamos nosso total repúdio a qualquer tentativa de desvio de função ou utilização indevida do INSS. Defendemos o avanço das investigações com rigor, transparência e responsabilização de todos os envolvidos.

Ressaltamos que a defesa do INSS é também a defesa de suas atribuições constitucionais e legais como carreira de Estado. Servidores do Seguro Social devem ter prerrogativas para fiscalizar, auditar e monitorar possíveis irregularidades, atuando como barreira institucional contra fraudes e esquemas que ameacem os direitos previdenciários das trabalhadoras, dos trabalhadores e da população.

Diante da gravidade dos fatos — que podem estar associados a um dos maiores esquemas de fraudes já vivenciados na história do Instituto — é dever do governo investir fortemente no INSS. É urgente reestruturar a carreira dos servidores, garantindo mais poder de fiscalização, autonomia técnica e proteção contra ingerências políticas. O INSS não é um balcão de negócios. É um órgão de Estado essencial para o povo brasileiro, especialmente para as parcelas mais vulneráveis da população.

Reiteramos nossa luta firme e organizada em defesa de uma Previdência Social pública e gratuita, do INSS como patrimônio público, na busca por direitos, valorização profissional e condições dignas de trabalho e atendimento de qualidade para a população. Seguimos convocando todos os trabalhadores a defender a Previdência Social pública, universal e de qualidade. A PREVIDÊNCIA SOCIAL é patrimônio dos trabalhadores brasileiros e precisa ser protegida com empenho e compromisso por todos nós!

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