Governo Lula trai compromissos e não cumpre acordo que previa reajuste salarial aos servidores federais a partir de janeiro de 2025
O SindisprevRS expressa sua profunda indignação e repúdio diante do flagrante descaso e desrespeito do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para com os servidores públicos federais. Após firmar acordos que previam reajustes salariais a partir de janeiro de 2025, o governo não apenas falhou em honrar esses compromissos, mas também adotou uma postura mentirosa, negligente e traiçoeira, afetando diretamente milhares de trabalhadores dedicados ao serviço público.
Quebra de Acordos e Desrespeito aos Servidores
Ao final de 2024 o governo finalizou a rodada de negociação e a assinatura de acordos com diversas categorias do serviço público federal, e, encaminhou a MPV 1286/2024 em 31/12/2024 que previa entre outros os reajustes salariais, a ser implementados em duas parcelas: a primeira em janeiro de 2025 e a segunda em abril de 2026. Para assegurar a execução desses reajustes, mesmo na ausência da aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), foi incluída uma emenda na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Esta emenda, articulada pelos deputados federais Bohn Gass (PT/RS) e Carlos Zarattini (PT/SP) a pedido do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), permite “aumento de remuneração ou alteração de estrutura de carreira vigentes antes da publicação da lei orçamentária anual de 2025 (LOA), com efeitos remuneratórios a partir de 1º de janeiro de 2025”.
Contudo, apesar das garantias legais e dos acordos firmados, o governo federal, por meio da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, declarou que o pagamento dos reajustes está condicionado à aprovação da LOA. Segundo a ministra, caso a LOA seja sancionada até 15 de março, os valores retroativos seriam pagos a partir de 1º de abril. Essa declaração não apenas contraria os termos acordados, mas também demonstra uma flagrante mentira por parte da ministra, que desconsidera publicamente os compromissos firmados e a emenda incluída na LDO.
O SindisprevRS procurou a assessoria do deputado federal Bohn Gass (PT/RS), solicitando uma posição sobre o não cumprimento da emenda, a qual ele foi um dos autores. Não obtivemos resposta.
Ajuste Fiscal às Custas dos Servidores
Além disso, a equipe econômica do governo, liderada pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem utilizado o pretexto de ajuste fiscal para postergar os reajustes salariais dos servidores. Em mensagem ao Congresso Nacional, o presidente Lula destacou que, em 2024, o governo federal realizou “o sexto maior ajuste fiscal do mundo e o terceiro maior entre os países emergentes”, com o déficit primário estimado em 0,1%, o menor da década. Para 2025, o governo anunciou medidas fiscais que permitirão economizar R$70 bilhões nos próximos dois anos, incluindo limitações no aumento do salário-mínimo e restrições em benefícios sociais.
No entanto, essas medidas de austeridade têm sido implementadas às custas dos servidores públicos, que já enfrentam anos de defasagem salarial. A insistência em condicionar os reajustes à aprovação da LOA, mesmo com a emenda na LDO que garantiria os aumentos a partir de janeiro, evidencia uma falta de compromisso com os trabalhadores do serviço público. Além disso, a retórica de evitar a “gastança” tem servido como justificativa para postergar direitos legítimos dos servidores, enquanto outras áreas do governo não sofrem cortes proporcionais.
O SindisprevRS repudia veementemente as ações do governo Lula, que, ao não cumprir os acordos estabelecidos e ao promover ajustes fiscais às custas dos servidores, demonstra uma total falta de compromisso e respeito para com os trabalhadores do serviço público. Exigimos que o governo honre imediatamente os compromissos firmados, implementando os reajustes conforme acordado, independentemente da aprovação da LOA. Não aceitaremos que os servidores sejam tratados como moeda de troca em disputas políticas e fiscais. O respeito aos direitos dos trabalhadores e a valorização do serviço público devem ser prioridades inegociáveis.
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Veja emenda do deputado Bohn Gass clicando a seguir: Emenda 28620016
