O Plantão da FENASPS, em conjunto a dezenas de entidades representativas dos servidores públicos, acompanhou a votação do Projeto de Lei (PL) 1992/2007 nesta quarta-feira, 17, na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados.
O PL 1992 prevê a criação de previdência complementar para os servidores públicos por meio de uma fundação estatal de direito privado. O presidente da comissão e relator do PL, deputado Sílvio Costa (PTB/PE) novamente “tratorou” a discussão querendo impor o seu relatório e votar apressadamente o projeto.
No entanto, outra vez, por pressão dos servidores e dos deputados, a grande maioria da própria bancadagovernista, a votação do PL 1992 foi adiada para a próxima sessão da CTASP, às 10h da próxima quarta, 24 de agosto, por solicitação do deputado Alex Canziani (PTB/PR).
O parlamentar entendeu que o projeto da previdência complementar do servidor público foi ainda pouco discutido acerca dos riscos de aprovação do texto, que incluem o desmonte do serviço público de qualidade e a fragilização da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A sessão foi encerrada com o pronunciamento do deputado Mauro Nazif (PSB/RO) que antecedeu a proposta de Canziani para o adiamento da votação. “É necessário entender a natureza do servidor público, que tem responsabilidades de servir ao Estado e responde por elas. Essa responsabilidade o trabalhador da iniciativa privada não tem”, disse.
Ele finalizou dizendo que é necessário estabelecer as diferenças entre o que o governo tenta impor, por meio da proposta, e a realidade do serviço público, que deve ser visto por outro prisma – que não o mesmo da iniciativa privada – pois dele depende toda a sociedade.
A FENASPS convoca os sindicatos Estaduais enviarem representantes para atuar
junto aos assessores parlamentares nos dias 22 e 23 de agosto na tentativa de mudar
os votos dos deputados da CTASP, hoje favoráveis ao projeto, em sua maioria.
