Ocorreu na última sexta-feira (27) uma assembleia extraordinária do INSS, de forma híbrida, onde se discutiu principalmente as alterações no Decreto 8.653 28/01/2016 que fala sobre as atribuições dos técnicos e analistas do INSS, bem como a possível reforma administrativa do governo e seus impactos na carreira do seguro social. Foram abordados temas como o Programa de Gestão por Desempenho (PGD), problemas de infraestrutura e saúde mental dos servidores, além da carga de trabalho dos assistentes sociais. A reunião também incluiu reflexões sobre as condições de trabalho e a necessidade de união e conscientização dos trabalhadores, propondo-se ampliar o debate e convocar uma nova assembleia antes da plenária da Fenasps, marcada para o dia 19 de julho.
Conjuntura
Na sua fala, o diretor Daniel fez uma análise da situação política, destacando a tensão entre o governo federal e o Congresso, especialmente em relação ao arcabouço fiscal e à reforma administrativa. Foram abordados os riscos potenciais para os servidores públicos, como redução salarial e perda de direitos. Ele enfatizou a necessidade de uma discussão para que haja uma reforma administrativa que melhore o serviço público, em vez de precarizá-lo.
Informes e debates
A reunião discutiu as atribuições dos técnicos do INSS, com foco na alteração do decreto que define suas funções. O diretor Alex relatou sobre o Programa de Gestão por Desempenho (PGD) no INSS, destacando problemas de infraestrutura e saúde mental dos servidores.
Também foi discutido durante a reunião uma minuta de alteração do decreto que define as atribuições dos cargos de analista e técnico do INSS. O diretor Alex explicou que a proposta separa as atribuições dos analistas, que atuarão conforme sua formação específica, e dos técnicos, que ficarão responsáveis pela análise de benefícios previdenciários. A minuta também inclui disposições sobre automação e inteligência artificial, e remove as atribuições comuns entre os cargos.
O diretor Zé Campos alertou sobre os riscos para servidores em atividades-meio e a necessidade de atenção à reforma administrativa. O diretor Alex destacou a possibilidade de o governo extrair grupos de servidores da carreira e menciona a decisão do STF que permite contratações fora do regime estatutário.
O diretor Daniel destacou que as atividades de análise e concessão de benefícios seriam exclusivas dos técnicos, enquanto os analistas ficariam com atividades meio. Ele ressaltou a importância de negociar essas mudanças através do comitê gestor da carreira, incluindo o Ministério da Gestão, e propôs que se reivindique o controle sobre atividades realizadas fora do INSS e a validação de processos automatizados por servidores. Daniel também sugeriu que essas discussões podem ser relevantes para a CPI em andamento.
A assembleia também discutiu os problemas relacionados à carga de trabalho dos assistentes sociais do INSS, destacando a dificuldade em realizar atendimentos de qualidade devido ao aumento no número de casos e à pressão por produtividade.
Encaminhamentos
• Ampliar o debate sobre o documento apresentado;
• Convocar uma nova assembleia antes da plenária da Fenasps, marcada para 19 de julho, para discutir encaminhamentos futuros.
