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Porque a proposta de acordo do governo deve ser rejeitada

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Porque a proposta de acordo do governo deve ser rejeitada

 

 Reajuste

O que o governo propõe:

  • Reajuste em duas parcelas, sendo a 1ª em janeiro de 2025 e a 2ª em abril de 2026.
  • Todo o valor do aumento aplicado sobre a GDASS.
  • Congelamento do valor do VB e da GAE no seu valor atual.

 

Por que a proposta deve ser rejeitada:

  • Aumenta a proporção da GDASS, de viés produtivista, em relação ao total da remuneração.
  • Aposentados que recebem 50 pontos da GDASS receberão índice de reajuste inferior, sem qualquer contrapartida.
  • Não prevê plano para recomposição remuneratória conforme acordo de greve de 2022.

 

 Alongamento da carreira

O que o governo propõe:

  • Aumento do número de referências (níveis) de 17 para 20.
  • Incluir as 3 novas referências abaixo do piso atual, ocasionando redução proporcional da remuneração inicial da carreira.

 

Por que a proposta deve ser rejeitada:

  • O governo busca, com isso, facilitar o agrupamento de carreiras, o nome que estão dando para a reforma administrativa que pretende fazer.
  • A redução proporcional do salário inicial desvaloriza a nossa carreira, ao contrário do que reivindicamos.
  • Caso avance a reforma administrativa, facilita o agrupamento da nossa carreira com outras menos valorizadas.

 

 Reestruturação da carreira

O que o governo propõe:

  • Regulamentação do comitê gestor da carreira, conforme art. 21-B, da Lei 10.855/2004.

 

Por que a proposta deve ser rejeitada:

  • Este comitê é objeto de 2 acordos de greve anteriores (2015 e 2022) e até hoje nunca foi instalado. Não há qualquer sentido firmar mais um acordo para sua instalação.
  • Não contempla os pleitos imediatos reivindicados pela categoria, tais como o reconhecimento do Nível Superior como critério de ingresso para o cargo de técnico, o reconhecimento da nossa carreira como parte do núcleo estratégico do Estado e a definição das atribuições que desempenhamos como finalísticas na área de auditoria e fiscalização.

 

 Cumprimento do acordo de greve de 2022

O que o governo argumenta:

  • O MGI se recusa reconhecer e discutir cumprimento o acordo de 2022 na mesa específica de negociação.
  • Alega que esse acordo já está em tratamento no âmbito do INSS.

 

Porque o argumento deve ser rechaçado:

  • Apenas o MGI tem competência para negociar matéria salarial e de reestruturação de carreira. Portanto, é MENTIRA que o termo de acordo está sendo tratado pelo INSS.
  • O escopo da mesa específica de negociação, conforme acordo firmado em 2023 para sua instalação, é justamente o objeto do termo de acordo de 2022.
  • Deste modo, o governo está descumprido dois acordos firmados com o governo, o de 2022 e o de 2023.

 

 Reafirmação da pauta de reivindicações

Como a proposta apresentada pelo governo não contempla, nem mesmo em parte, as reivindicações dos servidores do INSS em Greve, é preciso reafirmar as nossas pautas:

  • Reestruturação de carreira, com reconhecimento imediato
  • do Nível Superior como critério de ingresso para o cargo de técnico, o reconhecimento da nossa carreira como parte do núcleo estratégico do Estado e a definição das atribuições que desempenhamos como finalísticas na área de auditoria e fiscalização.
  • Plano de recomposição salarial, conforme termo de acordo de greve de 2022, de forma equânime para técnicos e analistas, ativos e aposentados.

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