Síntese da Assembleia Geral do dia 09 de Janeiro de 2025
Na noite de ontem (09/01), ocorreu, de forma híbrida, uma Assembleia Geral, convocada pelo SindisprevRS. O encontro discutiu a Medida Provisória 1286/24, que trata sobre reajustes salariais e alterações legislativas, bem como a Portaria do INSS 1800/24 que implementa o novo Programa de Gestão e Desempenho (PGD) para servidores públicos federais do INSS. Os participantes expressaram preocupações sobre os impactos negativos do PGD, incluindo possíveis reduções salariais e aumento da carga de trabalho, e debateram estratégias de resistência e ação coletiva. Foi aprovada a orientação para que os servidores não pactuem o PGD até o final de fevereiro.
Informes
A diretora Ana Lago informou sobre a implementação do PGD no Ministério da Saúde, enquanto a diretora Vivian Hampe relatou as negociações do Ministério do Trabalho para obter uma mesa específica e lutar por uma carreira própria. Ambas as representantes mencionaram planos para futuras reuniões e ações com os servidores no Congresso Nacional.
Conjuntura e Análises
O diretor Daniel Emmanuel explicou as mudanças na medida provisória que afetam o serviço público federal, incluindo reajustes salariais e reestruturação de carreiras. Ele destacou as alterações específicas para a carreira do seguro social, como as novas tabelas de remuneração e modificações nas atribuições. Daniel também mencionou que a implementação dos reajustes depende da aprovação da Lei Orçamentária e que a medida provisória ainda precisa ser referendada pelo Congresso Nacional.
A diretora Taís Lhullier apresentou detalhes da nova portaria, destacando preocupações com a saúde dos servidores e os critérios para participação no teletrabalho. Foram abordadas as modalidades de trabalho presencial e remoto, bem como as regras para o regime de execução parcial.
O diretor Alcieres Cardoso criticou a obrigatoriedade do programa, o fim do controle de frequência, o aumento da carga de trabalho e a possibilidade de descontos salariais por não cumprimento de metas. Ele enfatizou a necessidade de resistência e ação judicial contra o PGD, alertando para o risco de instabilidade salarial e possíveis penalizações aos servidores que não cumprirem as imposições.
A servidora Débora Moreira alertou sobre futuras reformas administrativas. Já a servidora Fernanda Donin levantou questões sobre as metas diárias, especificidades do trabalho e a necessidade de união entre os servidores para enfrentar essas mudanças.
O diretor José Campos, orientou os servidores a não pactuarem o PGD e a se mobilizarem para forçar o governo a negociar mudanças.
Encaminhamentos
- Oficiar a FENASPS para que chame uma Plenária Nacional para tratar do tema do PGD.
- Orientar a categoria, através de campanhas, a não assinar ou pactuar o novo PGD até o final de fevereiro.
- Encaminhar a MP que trata dos reajustes, a questão da aposentadoria e o PGD para análise da assessoria jurídica.
- Remeter para a executiva do sindicato o encaminhamento da diretora Vivian Hampe referente ao Ministério do Trabalho.
- Fazer um levantamento sobre como outras categorias do serviço público federal estão lidando.
