Hoje, 24 de janeiro, é o marco da instituição da primeira lei brasileira destinada à previdência social, que completa 96 anos. É também o Dia Nacional do Aposentado e deveria ser um dia de alegria e festa, pois quem deu uma parcela importante de sua vida trabalhando para o crescimento do país tem todo o direito de viver uma aposentadoria com dignidade e tranquilidade. No entanto, não há motivos para comemorar. O Governo coloca na previdência social a justificativa para o rombo econômico do país e, como única saída, apresenta um projeto de reforma que, ao fim e ao cabo, significa dificultar o acesso das pessoas ao direito à aposentadoria, com aumento do tempo de contribuição e da idade mínima para se aposentar, entre outras medidas.
Sem diálogo com entidades representativas dos trabalhadores e pressionado por setores militares, o governo de Bolsonaro se prepara para entregar à Câmara dos Deputados a proposta de reforma da previdência já no início de fevereiro. E ainda que o momento seja de dúvida quanto ao texto que será apresentado, algumas pistas já ficam evidentes. A reforma planejada pela equipe econômica do Presidente não ataca os privilégios dos mais ricos e endurece as regras de aposentadoria, atingindo em cheio os mais pobres.
A população já vem sendo ameaçada com a reforma da previdência há anos. Durante o governo ilegítimo de Temer, o que se viu foi resistência e luta para que não fosse aprovada uma medida que poderia fazer as pessoas trabalharem até morrer. Mobilizações, greves e protestos fizeram com que o governo e sua base aliada recuassem. Agora, Bolsonaro já deixou explícito que não tem nenhum comprometimento com as reivindicações sociais, que irá retirar direitos e que a reforma da previdência é a prioridade de seu governo.
Ao mesmo tempo, a situação no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), órgão federal responsável pela concessão de benefícios como aposentadoria, pensões e auxílio-doença, é crítica, com falta de servidores, sucateamento das condições de trabalho, fechamento de agências e ausência de concurso público. Para piorar, 55% dos servidores do INSS estão aptos a se aposentar esse ano, sendo que mais de 600 funcionários já foram aposentados somente nos primeiros 15 dias de 2019. Cenário que beira o caos, em um momento de aprofundamento da crise econômica, social e política e de duros ataques aos direitos da população brasileira.
O somatório do iminente colapso estrutural do INSS e do projeto de reforma da previdência aponta para um resultado devastador para a sociedade, permeado por incertezas e pelo rebaixamento das condições de vida. Sobretudo para quem vive do suor de seu trabalho e compõe as classes mais baixas e menos privilegiadas do Brasil. É inegável que o sucateamento do INSS é deliberado e intencional, a fim de convencer a população de que a única saída é a privatização e terceirização dos serviços. Destruir a estrutura do INSS significa obrigar a população a pagar para acessar seus direitos e por aquilo que deveria ser gratuito e garantido a todos.
Por todos esses ataques, 24 de janeiro é um dia de luta em defesa da previdência social, dos aposentados e do direito à aposentadoria digna. Também é dia de lutar contra o fechamento do INSS, exigir concurso público e investimentos nas condições de trabalho dos servidores, para garantir qualidade e agilidade nos serviços prestados à população!
NÃO À REFORMA DA PREVIDÊNCIA!
NÃO DEIXE O INSS FECHAR!
CONCURSO PÚBLICO JÁ!
