Não há outra palavra que defina a decisão da Diretoria do INSS de suspender o Turno Estendido
Eles alegam que estão cumprindo a Recomendação 04/2013 da Procuradoria da República no Estado de São Paulo datada de 21 de fevereiro de 2013.
Atitude inusitada de parte de uma Instituição que é conduzida por um governo que não tem o hábito de cumprir decisões judiciais e quando o faz utiliza de todos os instrumentos protelatorios existentes como acontece no momento com a Liminar que proíbe os descontos abusivos na GEAP ou as liminares garantindo a jornada de 30 horas em 2009.
Quando se trata de atacar os servidores do INSS basta apenas uma “recomendação” de um Procurador da República de um estado. Aliás, o mesmo Procurador, Jefferson Aparecido Dias, que gasta o dinheiro público com ações como a que propõe retirar das notas do real a expressão “Deus seja louvado”.
E a Diretoria do INSS, um dia depois de emitida a recomendação coloca o rabo entre as pernas e destrói sem qualquer satisfação um processo de discussão e negociação que durou mais de um ano com reuniões, grupos de trabalho, consultas a Advocacia Geral da União (AGU), aval político do Ministério do Planejamento, Casa Cívil e provavelmente da própria Presidência da República, afinal se um espirro de um procurador os fez tremer alguém acredita que tomaram a decisão de implantar o turno estendido sem todo o amparo legal e político? Impossível.
E também não foi uma decisão espontânea, ela foi o resultado da pressão da categoria, da ação da FENASPS e do Sindicato e uma resposta a uma situação insustentável. Desde a implantação das 40 horas em 2009 o número de adoecimentos dos servidores cresceu geometricamente, de 2008 para 2009 os afastamentos aumentaram 91%. Ao mesmo tempo a Direção do INSS também concluiu que a situação ameaçava a aposentadoria imediata dos 9000 colegas que já recebem abono de permanência e dos milhares que estão prestes a completar as condições necessárias para requere-la.
Números que não são compensados com a nomeação de novos servidores concursados sem contar que nenhuma instituição pode absorver imediatamente um número tão grande de pessoas que devem receber treinamento e adquirir cultura organizacional para cumprir com suas obrigações em particular no INSS.
Poderia-se levantar que o turno estendido se demonstrou ineficaz prejudicando a produtividade. Todos sabem que é uma mentira. A Direção do INSS utilizou o Turno Estendido como mais uma ferramenta de gestão, mais uma corda no chicote que utilizam para açoitar os servidores e obter ritmos de trabalho incompatíveis com a natureza do serviço executado, com as possibilidades dos sistemas de informática, com a demanda da sociedade e com a própria incapacidade da Direção do INSS e Gerentes em organizar o trabalho.
O fato é que a produtividade subiu, segundo o Boletim Estatístico da Previdência Social – Volume 17, na comparação de dados entre agosto de 2011 para agosto de 2012 temos :
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Agosto
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2011
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2012
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Benefícios Requeridos
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756.669
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819.812
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Benefícios Concedidos
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456.110
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507.838
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Como vemos cresceu o número de atendimentos e mesmo nos critérios definidos para a avaliação do ciclo do turno estendido as localidades com problemas na maior parte das vezes mostrando falta de servidores dispostos a assumir chefias, problemas pontuais com os índices cobrados em função da sobreposição das prioridades, incapacidade administrativa e mesmo boicote de chefes e de parte dos componentes de áreas não atendidas pelo turno estendido.
E a produtividade cresceu a custa de stress, dedicação e sacrifício dos servidores que desejam atender o melhor possível a população e ter uma qualidade mínima de vida que permita simplesmente viver.
Mas a Diretoria do INSS não está interessada no servidor. O trata da pior forma possível tratando erros como fraudes não o protegendo até que os fatos sejam averiguados e comprovados. Permite que se dissemine a prática do assédio moral dos Gerente e Chefias para com os servidores – prática inaceitável mesmo sabendo-se que esses Gerentes e Chefias também são assediados pela Direção do INSS.
Nenhuma reivindicação fundamental da categoria é tratada de forma séria. As 30 horas viraram turno estendido, ferramenta de gestão para tirar mais sangue da gente, a incorporação da GDASS não acontece, o adicional de qualificação é uma lenda, o Plano de Carreira não passa de fantasia, e o salário robusto sofre correções menores que a inflação e já se decompõe sem que se equipare a Carreira do Seguro Social as tabelas do judiciário – somos a única autarquia do executivo que reconhece direitos, ou as Carreiras que compões o Grupo de Gestão.
Nos não aceitamos a decisão da Direção do INSS, não reconhecemos legitimidade na “recomendação” do Procurador da República. O comunicado divulgado na tarde do dia 22, sexta-feira, é uma declaração de guerra que como todas as guerras será travada com determinação e com senso estratégico.
Nas palavras de uma colega: “Já que o MP está tão preocupadinho, vou sugerir em assembleia e já adianto agora que devemos montar um dossiê e entregar com um ato público em frente ao MPF denunciando o descaso à saúde do servidor do INSS que não tem mobiliário respeitando as normas regulamentadoras do trabalho, que o ar condicionado não funciona e os servidores ou derretem de tanto calor ou morrem de frio enquanto trabalham, e que fatores como estes estão doente, com doença ocupacional do tipo: tendinite ( os vários tipos- os CID Ms como M65 e outros, depressão, síndrome do pânico, estresse e outros) e ainda têm a cara de pau de querer maior carga horária? Faz-me rir!
Mas vai ser mais que Dossiês desse tipo, vamos denunciar tudo que está errado no INSS, intensificar o trabalho para que se faça uma audiência pública e CPI sobre a situação do INSS e os serviços prestados pela DATAPREV, etc., e nos mobilizar em cada local de trabalho. Mexeram num vespeiro e vão ter que aprender a tratar a categoria com respeito.
E respeito se conquista com luta, força, determinação e coragem. O Sindicato está passando nos locais de trabalho, convocando os colegas de todo estado para a Assembléia no sábado, 2 de março, no Colégio Nossa Senhora do Rosário, às 10 horas. Vamos discutir nosso plano de lutas e calendário para enfrentar esse ataque vergonhoso do governo.
Nesta quarta-feira, 27 de fevereiro, está agendada reunião com o Presidente do INSS, esperamos que ele tenha a coragem de se apresentar e prestar contas da sua atitude covarde. Logo após a Direção Executiva Nacional da FENAPS fará uma avaliação e indicará aos sindicatos estaduais os procedimentos que devem ser discutidos nas Assembléias que estão se realizando em todo o país.
Nos do SINDISPREV-RS acreditamos que se na reunião a Diretoria do INSS não recuar é necessário realizar paralisação de 48 horas na segunda semana de março com caravanas a Brasilia pela manutenção e ampliação do turno estendido e deflagrar o processo de preparação da greve por tempo indeterminado pelo conjunto da nossa pauta de reivindicações.
– incorporação imediata da GDASS;
– 30 horas na carreira do Seguro Social;
– pelo fim dos descontos abusivos da GEAP e aumento da participação do INSS e demais patrocinadoras no seu custeio;
– criação do Adicional de Qualificação;
– pela restruturação da Carreira do Seguro Social e sua tabela;
– contratação 14.000 servidores para o INSS;
– pela anulação da reforma da previdência de 2003 comprada pelo mensalão e revisão de todas as medidas administrativas que prejudicam o segurado do INSS;
Assembléia dos trabalhadores do INSS-RS
Sábado, 2 de março, 10 horas
Colégio Marista Rosário
R. Praça D. Sebastião, 2
Porto Alegre – RS – Brasil
90035-080
Informação
1 – Sobre o funcionamento da Sede do SINDISPREV-RS
A sede do SINDISPREV-RS enfrenta problemas físicos para o seu funcionamento devido a imprevisto na reforma do sistema elétrico o que está prejudicando serviços de telefonia, informática e a própria utilização do espaço.
A reforma foi adiada por muito tempo devido ao próprio calendário de atividades da categoria, como a greve de 90 dias do MS e MTE no ano passado mas se tornou inadiável devido a frequente queima de equipamentos e consequente alerta quanto a segurança dos seus frequentadores.
Estamos tomando todas as providências para resolver o problema criado e retornar a normalidade das atividades.
2 – GEAP – ESCLARECIMENTOS SOBRE O NÃO CUMPRIMENTO DA MEDIDA LIMINAR
Conforme já é do conhecimento da maioria, no dia 23-1-2013, o Desembargador Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz proferiu decisão assegurando os efeitos de medida liminar concedida ainda em 2009, em recurso oriundo de ação coletiva ajuizada pelo SINDISPREV/RS, para determinar que a contribuição alcançada pelos beneficiários dos planos “GEAPSaúde” e “GEAPSaúde II” permaneça sendo cobrada em mensalidade proporcional à remuneração dos servidores, independentemente do número de beneficiários vinculados a cada titular, da faixa remuneratória dos titulares dos planos e da idade dos titulares e dependentes, já fixando multa diária para a hipótese de descumprimento. Da decisão, a GEAP – Fundação de Seguridade Social foi intimada em 28 de janeiro de 2013.
Tendo notícia de que, mesmo após intimada, a Fundação não havia cumprido a medida liminar, o SINDISPREV/RS requereu a majoração da multa. O desembargador entendeu por deferir esse pedido, fixando contra a GEAP uma medida ainda mais gravosa, e determinando uma nova intimação para que a Fundação passasse a cumprir a medida.
Surpreendentemente, contudo, em 14 de fevereiro de 2013, o Sindicato teve notícia de que, também com relação à folha de pagamento concernente ao mês de fevereiro de 2013, constava, nas prévias dos contracheques, a permanência de descontos abusivos na remuneração dos servidores, em total descumprimento à determinação judicial, da qual a GEAP já tem conhecimento desde pelo menos 28 de janeiro de 2013. Diante disso, o SINDISPREV/RS pleiteou ao Desembargador uma substancial majoração da multa, a fim de instar a GEAP a cumprir, de imediato, a sua decisão. O pleito aguarda apreciação.
Diante desse cenário, e das nocivas repercussões que a conduta dos representantes da GEAP vem causando aos servidores representados pelo SINDISPREV/RS informa que: (a) é inverídica a informação de que a Fundação ainda não teve ciência da decisão que concedeu a medida liminar; (b) o desatendimento de decisão judicial configura crime de desobediência, previsto no art. 330 do Código Penal. Em razão disso, a Diretoria do Sindicato já solicitou esclarecimentos à Diretoria Executiva da GEAP, em Brasília-DF, instando-a ao imediato atendimento da ordem judicial favorável aos servidores.
Por fim, o Sindicato assegura à categoria que seguirá envidando todos os seus esforços para que a GEAP obedeça o comando judicial, o que implica, inclusive, acionar os órgãos competentes para que apurem a responsabilidade criminal dos agentes responsáveis pelo descumprimento da medida liminar.
Paese, Ferreira & Advogados Associados
Assessoria Jurídica do SINDISPREV/RS
ASSEMBLEIA DOS TRABALHADORES DO INSS – 02 DE MARÇO – SÁBADO – 10h – COLÉGIO ROSÁRIO
PAUTAS:
-30 horas;
-GEAP;
-GDASS;
-Informes
REFORMAS NA SEDE DO SINDISPREV-RS
Como já informamos, a sede do Sindisprev-RS (Travessa Leonardo Truda) passa por reforma nas instalações elétricas para garantir segurança e conforto para os segurados e trabalhadores. As obras atrasaram no período do carnaval, por isso ainda há algumas dificuldades no atendimento, em especial na telefonia. Att, Diretoria Colegiada.
