No dia 10 de dezembro de 1948, foi assinada, em Paris, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que reconhece os direitos básicos e as liberdades fundamentais que devem ser garantidos a todos os seres humanos.
Entre outros importantes pontos, a Declaração condena a tortura e a escravidão e defende o direito à educação gratuita, direito à moradia, liberdade de pensamento e direito de acesso aos serviços públicos, segurança, trabalho e justa remuneração.