Movimento iniciado em agência no interior do Ceará ganha apoio e pode se espalhar pelo Brasil.
As avaliações de desempenho do serviço público, impostas pelo governo, são motivo de grandes discussões entre os trabalhadores em especial do INSS. Com mais de 19,6 mil cargos vagos – e sem previsão de concurso – o Governo Federal segue um planejamento de desmonte do Instituto.
O novo ITC-GDASS (Índice de Tarefas Concluídas para Avaliação de Desempenho Institucional) vincula uma meta de 90 pontos, considerada por servidores e entidades sindicais algo inexequível, uma vez que a média nacional é de 60 pontos. O novo relatório ignora as condições de trabalho, os níveis de dificuldade de cada análise e até mesmo o número de servidores alocados nas agências. O novo modelo de avaliação pode ser usado para exonerar trabalhadores considerados “pouco produtivos”, o que agrava ainda mais a situação.
Frente a isso, uma agência no interior do Ceará decidiu que não vai mais puxar processos do sistema do Instituto, a partir do dia 01 de setembro de 2019. Eles foram seguidos pela Gerência Executiva Fortaleza (Gex Fortaleza), que a partir da mesma data não irá executar essas funções até que a meta de 90 pontos seja revista pelo Governo Federal.
No início deste mês, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública contra a União e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) determinando que sejam contratados de forma temporária, em até 45 dias, funcionários em número suficiente para atender às demandas acumuladas há mais de 60 dias no instituto de seguridade social. Cerca de 761 mil pedidos de benefícios aguardam resposta de concessão ou indeferimento, há mais de 3 meses, e cerca de 400 mil, há mais de 5 meses. Entre pedidos de Licença Maternidade e Aposentadorias, são pelo menos 457 mil benefícios que aguardam análise.
O prazo para a contratação de temporários está se esgotando e não há notícias do cumprimento da determinação. O documento ajuizado pelo MPF também estabelece que seja realizado concurso público para o preenchimento das 19.600 vagas em aberto no INSS.
