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A pessoa Negra no Brasil 132 anos após a criminalização da escravidão

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    Nas religiões de matriz africana, como a Umbanda, hoje, 13 de maio, é comemorado o dia dos Pretos Velhos. Essas entidades espirituais são antigos escravos que viveram no Brasil Imperial, onde por 300 anos cerca de 4,9 milhões de pessoas negras foram trazidas da África como força de trabalho escrava.

    A tradição religiosa Matriarcal celebra o povo das almas no mesmo dia em que outra mulher rivaliza o protagonismo da data; Isabel Cristina Leopoldina Augusta Micaela Gabriela Rafaela Gonzaga de Bourbon-Duas Sicílias e Bragança, a Princesa Isabel, que em 13 de maio de 1888 assinou a Lei Imperial número 3.353, a Lei Áurea, colocando fim ao mais vergonhoso capítulo de nossa história, a escravidão.

    “A Redentora” como ficou conhecida, é celebrada em livros como uma benevolente abolicionista. A história que é “escrita pelos vencedores” – nas palavras de George Orwell – tratou de apagar o protagonismo da guerreira Dandara e de Zumbi dos Palmares, expoentes da resistência negra contra a escravidão.

    Em 1888, sem nenhuma política de Estado para as pessoas negras que foram libertas, restou ao povo negro juntar-se em guetos que formaram as favelas que conhecemos hoje. Passados 132 anos desde a assinatura que tornou criminosa a prática escravista, em 13 de maio de 2020, a cor da pele ainda determina quem será assistido ou não pelas políticas de Estado.

    Em meio à pandemia do coronavírus, mais de 12.400 pessoas morreram de Covid-19 até hoje. Em boletim epidemiológico publicado em 10 de abril deste ano pelo Ministério da Saúde, demonstrou-se que, apesar de ser minoria nos registros de afetados pela doença, a população preta representa 1 em cada quatro brasileiros hospitalizados com a Síndrome Respiratória Aguda Grave (23,1%), mas chegam a 1 em cada 3 mortos por Covid-19.

    Apenas na cidade de São Paulo, a chance de uma pessoa negra morrer em consequência do coronavírus é 62% maior que uma pessoa branca, segundo o boletim epidemiológico de 30 de abril da Secretaria Municipal de Saúde.

    Esses dados corroboram com outras tantas pesquisas que demonstram a desigualdade salarial entre brancos e negros, os níveis de escolaridade, acesso à saúde e moradia.

    Ainda maioria nas periferias, o racismo mata no Brasil na mesma velocidade que o coronavírus. Aqui no Estado, na cidade de Gravataí no dia 18 de abril, um idoso que acompanhava a esposa hospitalizada foi acusado de roubar um telefone celular. Agredido com socos e chutes pelos funcionários do hospital – que mais tarde localizaram o aparelho em outro cômodo – o homem negro de 60 anos perdeu a esposa. Ela faleceu de ataque cardíaco ao presenciar a agressão ao marido inocente.

    O racismo estrutural revela as mazelas de nossa sociedade. A importância de qualificar dados por raça/cor de mortos pelo coronavírus se faz necessária para a construção de políticas públicas que atendam a população que mais precisa de atendimento pelo SUS.

    Desde o início da pandemia, vários pesquisadores já alertavam sobre o perigo da disseminação do vírus nas comunidades visto as más condições de moradia em casas onde há poucos ou apenas um cômodo, habitadas por muitas pessoas, além da falta de saneamento básico, e onde o isolamento social é praticamente impensável, uma vez que a população negra, maioria nesses locais, representa uma força de trabalho que não permite o home Office.

    Mais de um século após a escravidão ter sido abolida, pois era mal vista internacionalmente, as políticas públicas brasileiras só se modificam se estiverem prejudicando os negócios.

    Em 13 de maio de 2020, a fé nos ancestrais- marca da resistência cultural do povo negro – é única comemoração possível para as pessoas negras que continuam a mercê de governantes preocupados com o lucro antes da vida.

 

Este artigo foi escrito com o apoio da Secretaria de Saúde do Trabalhador e em parceria com a Secretaria de Gênero e Combate à Discriminação Racial, braço de luta do SindisprevRS pela defesa dos direitos e da dignidade das servidoras e servidores negros do serviço público federal no Rio Grande do Sul.

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