Cerca de 50 Agentes Comunitários de Saúde estiveram reunidos na Câmara Municipal de Pelotas, nesta quinta-feira (30), com representantes da prefeitura, vereadores, servidores do Programa Saúde da Família e diretores do Sindisprev-RS.
A reunião foi articulada tendo em vista que, segundo a administração, no dia 05 de julho se encerra o contrato com os atuais ACS. A prefeitura de Pelotas justifica que não consegue encontrar a documentação que confirma a seleção pública destes trabalhadores feita anteriormente. O debate iniciou-se com a reivindicação de que a vontade política da atual gestão municipal pode resolver o assunto. Foi reivindicada a Emenda Constitucional nº. 51 que garante a permanência nos cargos dos ACS que estavam trabalhando até 14 de fevereiro de 2006.
A administração entende que estes servidores deveriam fazer novo processo de seleção. Caso não sejam aprovados, serão demitidos. Após amplo debate, ficou definido que a secretária de Saúde, representantes da administração e da PGM ( Procuradoria-Geral do Município) buscariam uma maneira de resolver o impasse.
Foi sugerido pelas representantes do Sindisprev-RS que a PGM elabore um parecer no qual conste a perda da documentação, e valide os atuais vínculos tendo em vista constar na ficha funcional dos servidores o contrato através de Seleção Pública.
Deliberações:
– Foi marcada nova reunião com os representantes dos ACS e do Sindisprev para amanhã às 14 horas onde será dada uma resposta sobre o posicionamento da administração;
– Ficou ainda a ser agendada, nova reunião com a Secretária de Saúde, representantes da administração, representante do Conselho Municipal de Saúde, Presidente da Comissão de Saúde da Câmara, representante da PGM, e vereadores da Câmara Municipal para definir o processo.
Cabe informar que o Sindisprev-RS, através da Delegacia Regional de Pelotas, buscou desde 2010 agendar reuniões com a Secretária de Saúde para solucionar o caso, o que até a data de hoje não havia acontecido.
Entendemos que o direito dos trabalhadores em manter o seu vínculo com a prefeitura é inquestionável, o que falta é vontade política em resolver a situação.
Participaram da reunião:
– secretária de Saúde, srª. Arita Bergmann;
– representantes da administração municipal;
– vereadores Valdomiro Lima, Dionizio Vellozo e Ivan Duarte, Presidente da Comissão de Saúde da Câmara;
– Luiz Beletti, presidente do Conselho Municipal de Saúde de Pelotas;
– representante dos ACS, sr. Leonídio;
– diretoras do SINDISPREV-RS, Ana Lago e Rosimeri Pereira, e a assessoria jurídica do sindicato, srª. Elisa Torelly;
– representantes dos trabalhadores da Saúde da Família.
Delegacia Regional de Pelotas.
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