A Plenária Setorial dos Servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) definiu pelo início da greve por tempo indeterminado a partir do dia 5 de novembro. A decisão foi tomada em plenária em 23/10, com representantes de 15 Estados que se organizam nos sindicatos estaduais filiados à FENASPS, CONDSEF e CNTSS. A Greve é a resposta a intransigência do Governo Federal que fechou qualquer possibilidade de implementar o Plano de Carreira discutido no MTE e encaminhado ao MPOG.
É certo que a luta exigirá de cada trabalhador do MTE/SRTE determinação e fibra para superar as dificuldades que serão impostas pelo Governo e pela ação de entidades que se alinham acriticamente ao mesmo. Essa atitude tem se manifestado na esperança de o Ministro Carlos Lupi “banque” o Plano de Carreira Específico e na falta de iniciativas para aproveitar as oportunidades de fortalecer e ampliar a mobilização, como a greve do INSS.
A conquista das nossas reivindicações depende da máxima unidade dos trabalhadores e da capacidade de demonstrarmos à população a importância da fiscalização do trabalho. A orientação de flexibilizar as relações trabalhistas tem determinado o afrouxamento da fiscalização do trabalho e da secundarização do MTE/SRTE. No Brasil crescem os casos de trabalho escravo, de trabalho sem carteira assinada, do não cumprimento das obrigações trabalhistas e irregularidades de toda a ordem.
Os colegas e entidades que no nosso movimento optam por privilegiar as relações que tem como o Governo e os seus partidos, tendem a secundarizar essa questão que é fundamental para a nossa luta, pois acreditam que podem convencer o Governo da justiça das nossas reivindicações.
O Planalto, infelizmente, não se move por convencimento e, sim por interesses objetivos e que não são os mesmos dos servidores do MTE/SRTE, do funcionalismo público federal e de todos trabalhadores.
Para vencer é preciso a unidade total dos trabalhadores do MTE/SRTE e nenhuma confiança no Governo ou nos seus aliados.
Propomos que se realize um encontro Estadual dos Trabalhadores da SRTE no SINDISPREV-RS, onde possamos aprofundar o debate em torno carreira, salários, condições de trabalho e a forma de lutar a ser implementada.
NOSSA LUTA É POR:
1 – Pela implantação imediata do Plano de Carreira Específico dos Servidores do MTE, conforme Aviso Ministerial MTE nº 30;
2 – Melhorias das condições de trabalho;
3 – 30 horas semanais, sem redução de salários, com dois turnos diários para ampliar o atendimento à população;
4 – Política de treinamento e capacitação permanente;
5 – Ampliação das vagas do órgão com contratação dos remanescentes do último concurso;
6 – Paridade salarial entre ativos, aposentados e pensionistas;
7 – Isonomia do auxílio-alimentação do Poder Executivo com o do Judiciário;
8 – Retorno do regime de solidariedade nos descontos da GEAP.
