A luta e a pressão das entidades de servidores públicos na qual a FENASPS faz parte conseguiram ontem no Congresso Nacional uma grande vitória, a aprovação, por unanimidade, em primeiro turno, da Emenda Constitucional nº 270, que concede a aposentadoria integral para os aposentados por invalidez. Relatada pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), a emenda prevê que os aposentados que deixaram o serviço público após 2003 por invalidez mantenham tanto a aposentadoria integral quanto a paridade com os reajustes dos servidores da ativa.
PL 1992/2007 Planalto derrotado
Sem apoio para a votação no Congresso, fundo de pensão de servidores só voltará ser analisado em fevereiro
A equipe econômica resistiu o quanto pôde, cedeu até a última linha na reivindicação de parlamentares da base e dos sindicatos e, mesmo assim, não conseguiu votar neste ano o projeto que cria o fundo de pensão para os servidores públicos. Com um terço do PSB disposto a votar contra o projeto — apesar dos apelos do governador de Pernambuco, Eduardo Campos — e as resistências de parte do PT e do PCdoB, além das obstruções da oposição e do PDT, a saída foi ler o relatório do deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) e fechar um acordo para que a matéria seja votada no início de fevereiro, na reabertura dos trabalhos do Congresso.
A derrota política do governo aconteceu dois dias depois que a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, reuniu líderes do PT e do PMDB no Palácio do Planalto para dizer que o fundo e a Desvinculação de Receitas da União (DRU) eram as grandes prioridades do governo este ano. O próprio relator, Ricardo Berzoini, disse ao Correio que era importante aprovar a matéria ainda em 2011 para que o tema fosse debatido no Senado no próximo mês de março.
Agora, o Executivo federal terá que votar o fundo de pensão em fevereiro na Câmara e acelerar a tramitação no Senado de um projeto que dorme nos escaninhos do Legislativo desde 2003. O governo tinha pressa na aprovação do projeto porque pretende abrir uma série de concursos no próximo ano — 3,5 mil vagas para a Receita Federal, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e a Controladoria-Geral da União (CGU) já foram autorizadas no Orçamento — e a intenção era que esse contingente de servidores já entrasse na máquina pública federal sob as novas regras.
