O projeto que prevê a criação de 500 novos cargos para carreira de perito médico previdenciário do INSS e outros 624 cargos em comissão, funções gratificadas e de confiança, foi aprovado nas duas Casas do Congresso Nacional. Agora, o PLC 178/10 segue para sanção da Presidência da República.
O objetivo da criação dos cargos citados é atender as 720 Agências da Previdência Social em construção no país. As funções gratificadas são 89 FG-1 e 11 FG-2. Os cargos em comissão do chamado Grupo Direção e Assessoramento Superiores (DAS) somam 14, sendo 3 DAS-4, 5 DAS-2 e 6 DAS-1. Já as e as funções comissionadas do INSS são 510, sendo 10 FCINSS-3 e 500 FCNISS-1.
O provimento dos cargos efetivos fica condicionado à comprovação da existência de prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de despesas de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes. É necessário ainda, conforme o projeto, a existência de autorização específica na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
