Na manhã deste sábado (04), os servidores do INSS no estado do Rio Grande do Sul discutiram em assembleia duas medidas que prejudicam diretamente a categoria e os serviços prestados pelo INSS à população: o fim do REAT e a Reforma Administrativa (PEC 32).
Os presentes destacaram que o INSS agiu novamente sem diálogo e ferindo direitos ao colocar fim no REAT, piorando ainda mais as condições de trabalho já precárias. O órgão atua desta forma para tentar resolver a fila de benefícios que ultrapassa 1,8 milhão de processos em aberto, explorando ainda mais os servidores em busca de “produtividade”, e sem realização de concurso público. Esta realidade de colapso do INSS está sendo colocada sobre os servidores, mas não é sua culpa. A responsabilidade é do próprio órgão, sob a atual gestão de Leonardo Rolim que atua em nome do Governo Bolsonaro, que não investem em políticas efetivas para garantir o direito à Seguridade Social da população e os direitos trabalhistas dos servidores.
Para os servidores das APS, a ampliação de carga horária é uma pressão do INSS para aderirem aos programas de gestão, sob pena de aumento de carga horária. Os servidores que aderiram programas de gestão contando com a possibilidade de retornar às agências, por sua vez, serão também prejudicados. Caso estes colegas retornem ao presencial em decorrência de estarem submetidos a metas abusivas e por dificuldade de cumprimento das mesmas, também enfrentarão duas horas a mais na jornada de trabalho.
Não é possível aceitar tal retrocesso na conquista histórica da categoria que são as 30 horas semanais. Nas APS, os servidores trabalham com atendimento direto ao público e com direito à insalubridade, portanto acrescentar mais duas horas à jornada completa de seis é não só um desrespeito, mas também um descaso à saúde dos trabalhadores, o que impactará negativamente na produtividade, como já foi observado em momentos anteriores no INSS.
Apontou-se, ainda, que a política implementada no INSS está no mesmo sentido da Reforma Administrativa, e que com sua aprovação, os servidores do INSS serão gravemente prejudicados com as possibilidades de terceirização de suas funções, demissões por insuficiência de desempenho ou por extinção de cargos, além do desmonte geral do serviço público que afetará a toda a população.
Diante destes pontos e das demais retiradas de direitos que vem sofrendo a categoria, seguem as deliberações e orientações da assembleia:
1. Exigir revogação revogação das Portarias 1.345 e 1.347;
2. Na quarta-feira (08/09), não puxar ou realizar nenhuma tramitação de tarefas;
3. Como forma de pressão orientar a categoria a seguir fazendo 30 horas e “operação padrão”.
4. Colocar em discussão na categoria a retirada em massa dos programas de gestão;
5. Orientar à FENASPS a realização de plenária nacional para o próximo final de semana;
6. Propor na plenária da FENASPS indicativo de Greve Nacional do INSS;
7. Participar das atividades unificadas contra a Reforma Administrativa;
8. Atuação no parlamento em defesa do Seguro Social como atividade típica de Estado.
