Na assembleia que ocorreu na tarde de ontem, dia 30 de junho, os servidores federais do Instituto Nacional do Seguro Social e da Secretaria do Trabalho (Rio Grande do Sul), deliberaram que são contrários ao retorno do atendimento presencial nas agências do INSS e Ministério do Trabalho durante o agravamento da pandemia de Covid-19.
A reabertura, proposta verticalmente pela Presidência do INSS, e prevista para os dias 6 e 13 de julho (interna e externamente, respectivamente), é uma grande irresponsabilidade e um crime contra a humanidade.
O INSS atende principalmente idosos, doentes e pessoas em vulnerabilidade econômica e social, parcela da população em habitações precárias e sem acesso à saneamento básico para se prevenir contra o vírus.
Reafirmamos: este não é o momento de reabrir as agências, pois é constante o aumento no número de casos confirmados e mortes por Covid-19, e sequer atingimos o pico de contaminação, de acordo com a Fundação Orwaldo Cruz, a renomada Fiocruz.
A reabertura significa prejuízo para a política de bandeiras adotada no Rio Grande do Sul, tendo em vista que os segurados irão massivamente às agências em busca de seus benefícios e isso gerará focos de infecções. Abrir parcialmente também não resolve o problema, pois a população se deslocará para as cidades vizinhas em busca das agências abertas.
Além disso, não há estrutura nas agências para o retorno neste momento. É preciso medidas responsáveis e eficazes de segurança sanitária (Equipamentos de Proteção individual, barreiras nos postos de atendimento, estratégias para evitar aglomeração, medição de temperatura corporal, higienização constante, entre outras medidas apontadas no protocolo de segurança desenvolvido pelo SindisprevRS). Hoje, no INSS, além de não haver garantia dessas medidas, há salas de espera e de atendimento sem janelas e com pouquíssima ventilação.
A Presidência do INSS, por sua vez, está transferindo a responsabilidade do cuidado sanitário para as prefeituras, propondo que os municípios garantam a segurança das pessoas nas filas e a medição de temperatura dos usuários e servidores. O próprio Instituto declara que haverá enormes filas por conta dos benefícios represados e do período em que o órgão está fechado.
Também não há política de segurança para garantir a integridade física e a saúde dos servidores e segurados. Há exemplos por todo país de pessoas que estão inconformadas, negando-se a seguir as medidas de segurança e utilizar equipamentos de proteção contra o Coronavírus, até mesmo agindo com violência em estabelecimentos.
A presidência do INSS não garante política sanitária e nem de segurança à saúde e integridade física dos trabalhadores e população. Reabrir as agências hoje significa mais riscos, mais contágio e mais mortes por Covid-19. Por isso dizemos não à reabertura, e reafirmamos que a vida vale mais! Seguiremos atendendo à população, em trabalho remoto. Lutamos para ampliar os benefícios que podem ser concedidos remotamente.
Amanhã, dia 2, haverá reunião com a presidência do INSS, onde será exposta a posição da assembleia. O SindisprevRS alerta a categoria a ficar organizada, caso a Presidência mantiver a proposta de reabertura, daremos seguimento ao plano de mobilização aprovado na assembleia.
Encaminhamentos:
>> Não à reabertura das agências do INSS e Secretaria do Trabalho durante o agravamento da pandemia.
>> No momento da reabertura, além do protocolo sanitário do fornecimento de EPIs e EPCs, deve ser garantido protocolo de segurança, visto o risco dos usuários que, de forma violenta, queiram forçar a entrada nas agências sem cumprir medidas sanitárias.
>> Defender medidas para a flexibilização de acesso aos benefícios previdenciários e assistenciais.
>> Buscar articulação com parlamentares, judiciário e órgãos de controle para garantir o fechamento das agências e a facilitação do acesso aos benefícios.
>> Organizar mobilização da categoria, orientando a não retornar ao trabalho presencial, permanecendo em trabalho remoto caso o INSS resolva reabrir as unidades em 13/07. Criar comando de mobilização para tal.
>> Pela revogação da Portaria 689, em relação ao sistema de metas, retomando os Grupos de Trabalho, e implementar o deflator de maio até o encerramento dos trabalhos.
