Na noite desta quinta-feira (12), a Assembleia Geral do SindisprevRS discutiu a Reforma Administrativa e a situação política do país. Tendo em vista os diversos ataques ao serviço público, aos servidores e aos trabalhadores em geral, decidiu-se pela adesão ao Dia Nacional de Lutas e Greves previsto para as três esferas do serviço público para 18 de agosto. A mediação da assembleia foi realizada pelo diretor Daniel Emmanuel e, durante a abertura, a diretora Sandra Natividade realizou os informes e o diretor Zé Campos falou sobre conjuntura.
A centralidade do debate foi a PEC 32 e seus impactos ao serviço público e direitos dos servidores, através do fim da estabilidade e dos concursos públicos, fragmentação e enfraquecimento das categorias. Além disso, falou-se sobre os riscos para as políticas públicas, com riscos de apropriação e utilização do serviço público por interesses de políticos e seus aliados para obter vantagens individuais, facilitando esquemas de corrupção, cabides de emprego e perseguição aos servidores.
Se, por um lado, os direitos trabalhistas dos servidores públicos podem ser desmantelados com a Reforma Administrativa, por outro, os trabalhadores em geral poderão ser ainda mais precarizados através da MP 1045/2021, uma nova Reforma Trabalhista que piora as relações de trabalho para a juventude e para o setor que já é atingido pelo desemprego, criando um novo tipo de trabalho sem contrato, sem direitos e até sem salário, além de flexibilizar as responsabilizações para violações como trabalho análogo ao escravo, entre outros ataques.
As perdas salariais também foram assunto da assembleia, tendo em vista que o Ministério da Economia não está aberto a realizar audiência de negociação diante dos salários congelados desde 2017 e da corrosão pela inflação do acordo de 2008. Se há proposta de aumentos de 5% por parte do Governo Federal, ele é insuficiente para resolver este atual problema, e o achatamento dos salários e aposentadorias persiste, aumentando os riscos de se chegar ao fim da vida com renda ainda menor.
Tratou-se ainda sobre os problemas mais específicos da categoria, como o esfacelamento da estrutura do Ministério do Trabalho, recriado sem discussão e com a perspectiva de que o ministro Onyx Lorenzoni deixar o cargo para candidatar-se na próxima eleição. Também comentou-se sobre a desestruturação da Anvisa e falta de servidores nos portos e aeroportos, dos riscos para os servidores do INSS diante da regulamentação da demissão por desempenho aliada às metas inatingíveis, e também sobre a sobrecarga e falta de condições adequadas de trabalho para servidores da saúde, que persiste durante a pandemia.
A assembleia ocorreu de forma híbrida, através de videoconferência mas com alguns diretores participando presencialmente na sede do sindicato, como uma primeira experiência no sentido de adequação à realidade atual da pandemia e aos protocolos sanitários.
Encaminhamentos:
– Adesão ao Dia Nacional de Lutas definido para 18 de agosto;
– Realização de reuniões nos locais de trabalho ou virtualmente (em casos de teletrabalho e trabalho remoto) para discutir a Reforma Administrativa e outras questões importantes para categoria;
– Campanha para a sociedade contra a PEC 32 através de faixas, carta aberta e campanha digital;
– Sindicato acompanhar em Brasília a tramitação da PEC 32.
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