Foi realizada, na última sexta—feira (11), a assembleia geral do Sindisprev RS. Os participantes debateram a conjuntura nacional, a situação do INSS, da Saúde e da Anvisa e também elegeram os delegados para a Plenária Nacional da FENASPS, que ocorrerá no dia 20 de maio.
Sobre o INSS, foi debatida a questão da implementação do INSS Digital e do Teletrabalho. O INSS Digital, embora tenha aspectos modernizadores, representa uma ameaça à existência da carreira do seguro social, uma vez que um dos fundamentos do projeto é deixar de atender o público nas APS’s. Além disso, significa um ataque à população na medida em que impõe que o segurado tenha acesso e conhecimento tecnológico, ou restará a ele recorrer aos serviços terceirizados para ter acesso ao benefício.
Foi ressaltada também a gravidade da situação pela qual passa o INSS, com os ataques à previdência, fechamento de agências, falta de servidores e cortes de investimentos públicos. E a necessidade de, diante desse cenário, organizar a luta para defender a carreira e a previdência. Foi repassado, ainda, um informe sobre o ato e a ocupação ocorridos no dia 24 de abril, no prédio da Direção Central do INSS, em Brasília. Naquele dia de luta, os servidores denunciaram o desmonte em curso, a falta de servidores e a não convocação de concursados aprovados.
No mesmo sentido, os trabalhadores da Saúde interviram na assembleia reforçando a situação de total descaso e sucateamento que enfrentam em seus locais de trabalho, além dos ataques ao SUS e os impactos que a PEC do teto dos gastos, imposta pelo governo de Temer, já vem causando. Terceirização já é uma grave realidade da Saúde no Brasil, implicando em precarização nas condições de trabalho, ameaças de privatizações e consequente prejuízo para a população que depende do serviço público para ter acesso ao direito à saúde.
Da mesma forma, a situação da Anvisa não é diferente. O atendimento nas PAFs (Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados) sofre com um déficit histórico de servidores, que implica diretamente nas condições de garantir um serviço de qualidade à população. Hoje, o quadro de servidores da Anvisa tem em torno de 500 servidores. Quantidade absolutamente insuficiente para dar conta das demandas. A falta de investimentos e o descaso do governo com o serviço público, tanto no que diz respeito às condições de trabalho dos servidores quanto às garantias de acesso aos direitos da população, se repetem.
É nesse contexto de ataques, de crise econômica e política que a luta e a mobilização dos servidores públicos em defesa da carreira e dos direitos se faz urgente.
Precisamos estar alertas e exigir a garantia de condições dignas de trabalho e de atendimento à população.
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