Em Assembleia Geral, base do SindisprevRS decide assinar Termo de Compromisso, proposto pelo governo, com ressalvas.
Ocorreu na noite dessa quinta-feira (25/04) uma Assembleia Geral Extraordinária do SindisprevRS com o objetivo de debater o Termo de Compromisso apresentado pelo Governo na última Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP). Confira os informes, avaliações e encaminhamentos da Assembleia:
Informes e Avaliação
Foi relatado uma mudança de postura por parte do governo, retirando toda a discussão de negociação salarial da mesa geral, remetendo a discussão às mesas específicas (por carreiras).
Foi informado que de acordo com as últimas declarações do Governo a proposta de reajuste para 2025 (4,5%) e 2026 (4,5%) permanece. O governo também declarou que irá dar prioridade para as carreiras que têm uma remuneração menor nas negociações salariais.
A proposta que reajusta os benefícios não sofreu alterações.
Foi avaliado que as greves que estão ocorrendo na categoria da educação federal provocaram uma mudança de postura do governo, também afetada pela queda de popularidade do governo, apontada por pesquisas, e também o fator de 2024 ser um ano eleitoral. Com isso o Governo busca ganhar mais tempo nas negociações, também para resolver o problema fiscal do Executivo.
A tônica geral desse termo de compromisso é abrir as mesas específicas para o segundo semestre de 2024, em julho.
Outra avaliação é que foi detectado dois problemas na proposta de Termo de Compromisso apresentado pelo Governo Federal: 1) o governo condiciona a abertura das mesas específicas de negociação somente com entidades que assinarem do Termo. 2) A não estipulação de prazo, por parte do Governo, para o encerramento das negociações nas mesas.
Foi avaliado que diante da perspectiva da abertura da mesa específica temporária, isso é um compromisso assumido pelo governo que antes não tinha.
Foi relatado que na reunião ocorrida nessa quinta-feira entre as entidades representantes dos servidores e o Governo, a Fenasps não assinou o Termo e solicitou mais tempo para os sindicatos consultarem as suas bases e a Federação possa realizar um Plenária Nacional, que será no próximo dia 27/04 (sábado). Na reunião, 86 entidades assinaram o Termo e nenhuma fez alguma declaração se contrapondo a proposta. O que foi decepcionante.
Além disso, o Governo não deu resposta ao ofício encaminhado pela Fenasps na semana passada.
Encaminhamentos
– Orientar a Plenária Nacional da Fenasps pela assinatura do Termo de Compromisso nº1/2024, deixando claro se tratar de um termo de adesão unilateral sem prévio processo negocial.
– Orientar a Plenária Nacional da Fenasps pela manutenção do calendário de mobilização com a implementação do Comando Nacional de Mobilização.
– Orientar mobilização com atividade dos aposentados denunciando a postura discriminatória e etarista do governo federal para com os colegas aposentados.
– Reforçar a mobilização no Estado seguindo calendário de assembleia para o dia 11 de maio.
-Eleitos os delegados para Plenária Nacional da Fenasps no dia 27/04, às 14h, que será de forma virtual.
