A Assembleia Geral do SindisprevRS aconteceu no último sábado, dia 16, às 10h. Estiveram presentes trabalhadores de Porto Alegre e de diversas cidades do interior do Estado, para debater a pauta da convocatória: repasses das secretarias; conjuntura política; e reestruturação do INSS.
A Reforma da Previdência, apontada como a destruição da seguridade social, foi encaminhada como principal eixo político das lutas do próximo período. Dentro do projeto, a implementação do modelo de capitalização e a desconstitucionalização das regras da Previdência são alvo de grande preocupação da categoria.
Os presentes debateram a reestruturação do INSS, e apontaram que o órgão, que hoje é gestor da previdência, poderá tornar-se apenas um prestador de serviço para a sociedade. Também foi denunciada a Medida Provisória 871/19 e Resolução 675/19, que regulamenta o Bônus Salarial para os servidores que realizarem processos extra.
Os trabalhadores do Ministério da Saúde informaram sobre as etapas municipais da Conferência Nacional da Saúde, que já começaram, e terão continuidade até a etapa nacional, que acontecerá de 4 a 7 de agosto, em Brasília. Também denunciaram a proposta de desvinculação das receitas da saúde, apontada pelo Ministério da Economia como medida alternativa à não aprovação da reforma da Previdência.
Os trabalhadores do Ministério do Trabalho, extinto em 2019, contam que os servidores foram majoritariamente transferidos para o Ministério da Economia. A extinção foi caracterizada como lamentável, e mais uma forma de o governo vulnerabilizar o trabalhador brasileiro e retirar seus direitos. A categoria, por sua vez, também sofre com as alterações implementadas.
A Medida Provisória 873/19, que também determina que a contribuição sindical passe a ser efetuada através de boletos bancários, foi denunciada como uma burocratização proposital, que inviabilizará a existência dos sindicatos. A assembleia não debateu o Seminário sobre Reforma da Previdência e Plenária Nacional da Fenasps, que aconteceriam em Brasília nos dias 23 e 24 deste mês. O evento foi suspenso por iniciativa da Fenasps, devido à preocupação de alguns estados com os efeitos da MP 873/19.
Encaminhametos:
Eixo central: Defesa da Previdência Social e do INSS
– Participar de todos os fóruns, espaços e movimentos que acontecerem em defesa da Previdência Social, e promover atividades onde for possível;
– Desenvolver uma campanha permanente e de rua em defesa da Previdência Social (e auxiliar as iniciativas de mesma intenção);
– Participar do dia 22 de março, convocado pelas Centrais Sindicais como Dia Nacional de Luta em Defesa da Previdência, promovendo atividades nas agências (como abaixo-assinados, distribuição de material e diálogo com a categoria). Participar também dos atos unificados que acontecerem neste dia.
– Pautar a necessidade de construir uma greve geral, desde as bases, para unificar todos os trabalhadores contra a Reforma da Previdência.
INSS: Aconteceu uma reunião à tarde, onde os presentes debateram a carreira e os ataques ao INSS. Nesta reunião, os temas foram a produtividade e a automação dos processos de trabalho. Ficou definida uma reunião extraordinária no dia 30 de março para expandir a discussão.
Ministério do Trabalho: Decidiu-se que será realizada uma reunião posterior, onde se debata em específico a extinção do Ministério do Trabalho e os problemas enfrentados pela categoria em decorrência deste ataque;
Ministério da Saúde: Participação nas Conferências de Saúde (a nível municipal, estadual e nacional), centrando o debate na questão “contra a desvinculação das receitas da saúde”;
Campanha salarial: Participar das atividades do Fonasefe (Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais), em respeito à campanha salarial 2019.
