Mesmo com a Lei 12.317/2010, sancionada pelo ex-presidente Lula, e a Portaria nº. 3353, do Ministério do Planejamento, a administração do INSS continua explorando os Assistentes Sociais. A legislação define carga horária de seis horas, mas não é o que se vê nas agências, onde os trabalhadores federais do serviço social desempenham suas atividades durante oito horas.
Em 24 de janeiro, no dia dos Aposentados e aniversário da Previdência Social, milhares de servidores vão sair às ruas para garantir a jornada de 30 horas. Os mais de 200 Assistentes Sociais no RS também vão fazer mobilizações. “O cumprimento da lei não será apenas importante para a categoria, mas também para a população, que ganhará em agilidade e um número maior de servidores. Hoje, dezenas de colegas, aqui no Estado, estão em licença saúde por causa do estresse e da sobrecarga de trabalho, inclusive assistentes sociais recém integrados ao quadro no último concurso”, disse Everton Scherer, diretor do Sindisprev-RS.
Em São Paulo, conforme apurou o Sindisprev-RS, servidores do concurso 001/2004 obtiveram liminar judicial para exercer a jornada de 30 horas, no entanto, até hoje o INSS não cumpriu a decisão. Na última semana, em Brasília, uma reunião na Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) definiu outras pautas de reivindicações, como estender a conquista das 30 horas para os servidores do Seguro, Seguridade Social, Anvisa e Funasa. O novo presidente do INSS, Mauro Luciano Hauschild, que conhece as necessidades da categoria, será cobrado sobre os direitos que a categoria conseguiu, mas que não são respeitados.
