Reunidos na sede do Sindisprev-RS, em Porto Alegre, nesse final de semana, os Assistentes Sociais do INSS decidiram parar as atividades, em todo o Estado, na última semana de fevereiro. Desde 2010, através da Lei 12.317/2010, sancionada pelo ex-presidente Lula, e da Portaria nº. 3353, do Ministério do Planejamento, os servidores aguardam o cumprimento da jornada de trabalho semanal, reduzida por lei de 40h para 30 horas.
“Em total desrespeito a lei nº 12.317 e contradizendo sua própria portaria 3353, de 20 de dezembro de 2010, o Ministério do Planejamento publicou a orientação normativa nº 1 estabelecendo que os assistentes sociais poderão optar pela jornada de 30 horas com a respectiva redução de seus vencimentos. Isso é um absurdo, uma afronta à democracia e ao cumprimento de uma legislação”, ressalta Jorge Moreira, diretor do Sindisprev-RS.
Além da mobilização, que terá caráter nacional a partir das deliberações da plenária na Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), em Brasília, neste final de semana, o Sindisprev-RS elabora uma Ação Coletiva pelo cumprimento da jornada de trabalho de 30 horas sem a redução de salários. Em anexo, seguem as deliberações da reunião.
Imagens
