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Ataques aos direitos dos trabalhadores e luta contra reformas norteiam debates do XV Congresso do SindisprevRS

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O XV Congresso do SindisprevRS discutiu neste final de semana “A luta contra as reformas e a construção de alternativas para os trabalhadores”. A mesa, coordenada por Jorge Patrício Fagundes, diretor do SindisprevRS, teve como palestrantes Elaine Pelaez, assistente social especialista em saúde pública e servidora do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro; Sara Granemann, professora da Escola de Serviço Social da UFRJ e Glênio Ferreira, assessor jurídico do SindisprevRS e Fenasps. 

A discussão começou com a avaliação dos projetos que tramitam na Câmara. Em sua participação, Glênio Ferreira falou sobre o desmonte do Estado brasileiro com a tentativa do governo em aprovar medidas como a PEC 241 e o PLC 54 (anteriormente chamada de PLP 257). Conforme o advogado, a chamada "PEC do teto dos gastos" é um ataque direto às políticas públicas voltadas à proteção dos mais pobres, pois cria um novo regime fiscal que deve alcançar todos os poderes da União e órgãos com autonomia administrativa, definindo regras para o crescimento das despesas públicas pelos próximos 20 anos, engessando o orçamento, sem considerar o crescimento econômico e o crescimento populacional, que demandarão atendimento. Para o advogado, as medidas são inconstitucionais e podem ser derrubadas, se houver esse entendimento também por parte do STF.

A Saúde também foi tema do debate com a palestra de Elaine Pelaez, que é especialista em Saúde, e afirmou que está em curso o projeto do governo de aprofundamento do capitalismo, com a ruptura da Saúde, transformando a mesma em um negócio privado, tendo como decorrência o desmonte dos serviços públicos. Conforme Elaine, os ataques à Saúde não são novidade, sendo que desde os anos 90, com a criação do SUS, houve uma ruptura do fundo público, com surgimento de planos de saúde privada e complementar, começaram a surgir os novos modelos de privatização não-clássica, com uso de serviços públicos para disfarçar a privatização. Segundo Elaine, as Organizações Sociais (OS) ganham cada vez mais força, com aprofundamento da utilização de recursos estatais, por empresas privadas, que não têm interesse em atender o público. Para a especialista, um dos pilares das OSs é destruir a organização dos trabalhadores, utilizando-se para isso do discurso da ineficiência tanto do Estado, quanto dos servidores. "As OSs realizam contratos celetistas, com diferentes empresas, diferentes contratos, situações precarizadas para dificultar a organização dos trabalhadores. O objetivo é dizer que nem as OSs funcionam e precisam ser privatizadas", destaca Elaine. 
Já Sara Granemann, professora de Serviço Social da UFRJ, falou sobre a questão da previdência e as alterações para aposentadoria. Conforme Sara, a ideia do governo é que as pessoas tenham apenas poucos anos de aposentadoria, aumentando o tempo de contribuição, desgastando o trabalhador com aumento de carga de trabalho e a idade mínima de aposentadoria para todos. Segundo Sara, o governo utilizou dados do IBGE para embasar as medidas; porém, em muitos estados, conforme os mesmos dados, a expectativa de vida é de 65 anos, ou seja, muitas pessoas devem contribuir a vida toda, e poderão morrer sem ter conseguido se aposentar. A professora da UFRJ falou também sobre a reforma contra trabalhadores rurais, que são os que mais cedo começam a trabalhar e têm as piores condições das classes trabalhadoras brasileiras. Sara destacou que se houver a contrarreforma da previdência, já foi especulado pela imprensa que a contribuição dos servidores deve aumentar de 11% para 20%, por cerca de 5 a 6 anos, para reconstruir o fundo de previdência dos servidores (federais, estaduais e municipais). Ou seja, o salário, que já não é corrigido, ficará  20% menor. Sara compara a situação com o programa de austeridade aplicado ao sul da Europa, onde os trabalhadores ficaram mais pobres, mais desorganizados e em número reduzido. Para os governos estaduais é mais dinheiro entrando para pagar dívida. Conforme Sara, há 34 milhões de aposentados e pensionistas e se todos forem às ruas de forma massiva há chance da contrarreforma não passar. "O governo saiu reforçado nas eleições, mas é preciso se mobilizar para impedir a reforma", afirma a professora da UFRJ.

A análise da conjuntura foi coordenada na mesa seguinte por Jorge Moreira, diretor do SindisprevRS, que teve como debatedores Amauri Perusso, que é pesquisador, especialista em Direito Constitucional e membro da Auditoria Cidadã da Dívida e Carlos David Lobão, professor do Instituto Federal de Ciência e Tecnologia/PB.
Lobão ressaltou a necessidade de construir um programa e uma frente consolidada para enfrentar o golpe e resistir aos ataques, às ameaças contra o interesse do povo e da classe trabalhadora, representadas pela PEC 241, à entrega do pré-sal, à política da "Escola sem partido" , procurando construir resistência e fazer alianças contra os ataques de setores reacionários que tomaram conta do país. Conforme o professor, as eleições de 2016 apontaram um fato político, representado pelas novas lideranças, radicalizadas, que tem um programa comprometido com a luta de classes, dos jovens, dos negros, dos LGBT e das mulheres. "Essas pessoas foram bem votadas, expressaram capacidade de sensibilizar massas. Então,  nós, mais antigos, temos que entender que novas lideranças nesse momento são fundamentais para novas alternativas da classe trabalhadora, que terão um papel de muita vanguarda nesse processo", ressaltou Lobão.
A denúncia da Auditoria Cidadã da Dívida Pública também foi discutida durante pela mesa.  Amauri Perusso, membro da Auditoria Cidadã afirma que o principal problema dos trabalhadores do mundo inteiro é o sequestro dos orçamentos pelo sistema financeiro, sendo agravado no Brasil pela manutenção da maior taxa de juros do planeta, que é de 16,88% ao ano, destinando todos os recursos nacionais para atividades de renda, sem atender as necessidades do povo, pois a prioridade é o mundo financeiro, como exemplificado com a PEC 241. "Precisamos auditar a dívida, porque nela tem claros elementos de fraude e ela se consistiu como um sistema, que submete o país, os estados e os municípios a um caminho de insolvência e desatendimento das necessidades da população em favor do rentistas e dos banqueiros", afirma Perusso. 
Segundo o auditor, para que seja feita a auditoria, há necessidade de um trabalho profundo, envolvendo Câmara e Senado, por isso a importância da mobilização nacional para que o processo seja garantido e que possa se construir outro modelo de relacionamento do país com seu sistema financeiro, para que o mesmo exista para financiar a produção e a vida e não a especulação e os ganhos de renda.
Jorge Moreira, que coordenou a mesa, lembra que as gerações atuais e futuras sofrerão as consequências dos cortes de investimentos feito pelo governo golpista de Temer, representando um retrocesso de mais de 30 anos, com uma total retirada de direitos dos trabalhadores. "Nós estamos vivenciando um estado extremamente autoritário e, praticamente, um estado ditatorial. Contra isso é preciso a unidade de todos os trabalhadores, que hoje se disponham a lutar, para a construção de uma alternativa real de um governo que aponte para um governo do interesse da classe trabalhadora. Isso se faz necessário e urgente. Fora isso vai restar a barbárie", concluiu o diretor. 
Após a mesa, foi feita uma rodada de perguntas pelos participantes do evento, quando foram questionados o fato da Constituição Federal autorizar os governos a passar a sobra de caixa, ou seja, o orçamento não investido, não aplicado, para pagar juros bancários; o ataque do INSS aos segurados, que precisam procurar a justiça para garantir seus direitos; a mobilização dos movimentos de rua e a construção de greve geral; a reforma do ensino médio e o reflexo para as próximas gerações e a defesa da saúde estatal sob controle dos trabalhadores.
Você confere o debate completo das duas mesas, que foram transmitidas ao vivo pelo youtube e facebook na íntegra aqui.

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