Como foi divulgado à categoria, a assessoria jurídica do Sindicato tem buscado solução para a ação coletiva acima em destaque.
Por conta dessa mobilização, conseguiu audiência de tentativa de conciliação, conforme nota abaixo;
O JUIZ DA 18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE MARCA AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO NO PROCESSO COLETIVO DAS 12 REFERÊNCIAS DOS EX-CLT DO EX-INAMPS
A assessoria jurídica informa que o Juiz Titular da 18ª Vara do Trabalho de Porto Alegre designou audiência de tentativa de conciliação para o dia 16-10-2015. Deverão comparecer o SINDISPREV/RS, autor da ação, e a Advocacia-Geral da União (AGU), representante da União (Ministério da Saúde), oportunidade em que o magistrado conduzirá a audiência no sentido de tentar conciliar as partes no que pertine aos critérios de cálculo e universo de servidores abrangidos pela decisão judicial que reconheceu o direito às diferenças salariais relativas ao período de outubro de 1986 a dezembro de 1990 aos trabalhadores celetistas do ex-INAMPS.
Até o momento, não há, ainda, decisão judicial quanto aos valores definitivamente devidos a cada um dos trabalhadores beneficiados, sendo que somente o sindicato apresentou os cálculos de todos os beneficiados, já que a AGU trouxe aos autos uma conta que, além de contemplar um número reduzido de servidores, apresenta valores bem aquém daqueles devidos.
Após a realização da audiência, a assessoria jurídica informará a categoria dos próximos desdobramentos sobre o caso.
Secretaria de Assuntos Jurídicos.
Paese, Ferreira & Advogados Associados
