Através da mobilização da categoria, a FENASPS consegue a aprovação do Projeto
de Lei que garante a reabertura do prazo para opção na carreira do Seguro Social. O Projeto foi aprovado ontem dia 09 de dezembro de 2009.
O TERMO DE OPÇÃO ESTARÁ À DISPOSIÇÃO DOS SERVIDORES A PARTIR DE 19/12 ATE 31/12 NOS RHs DAS GERÊNCIAS PARA A OPÇÃO.
É necessária ampla divulgação dos principalmente aos aposentados e pensionistas, pois apesar do projeto ter sido aprovado somente agora o prazo para finalizar a opção se inspira em 31 de dezembro de 2009, tendo ainda que aguardar a sanção e a publicação da Lei no Diário Oficial da União.
A Federação também, tendo explícita que a única alternativa de corrigir e garantir o direito constitucional dos trabalhadores em participar do movimento grevista utilizando o código de greve, que também é uma conquista do movimento, buscou no Congresso Nacional a construção de Projeto de Decreto Legislativo 2304/2009 que concede anistia das multas aplicadas a FENASPS e Sindicatos Estaduais e também a reversão do código 28 em código 95 que não traz prejuízos funcionais aos servidores, quando do requerimento de suas aposentadorias.
A FEDERAÇÃO está mobilizada junto aos Senhores Deputados e Senadores objetivando a aprovação do Decreto referido acima. É necessária a mobilização de todos os trabalhadores para a aprovação deste Decreto.
*CONFIRA NO LINK ABAIXO O TEXTO DA FENASPS "Vitória dos trabalhadores Senado Federal aprova Projeto de Lei que reabre opção na Carreira do Seguro Social"
Secretaria de Assuntos jurídicos.
