Alegando a migração de dados, o governo pretende retirar mais um direito dos servidores federais. Agora o ataque é aos adicionais ocupacionais (insalubridade, periculosidade e RX) que serão revisados quando da migração do atual módulo SIAP-NET para o novo módulo SIAP-SAÚDE.
De acordo com a Orientação da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, quando do processo de migração, deverá ser realizado novo laudo por engenheiro ou médico do trabalho, nos termos da Orientação Normativa nº 4/2017 do Planejamento.
Com a migração, da forma como está sendo comunicada, no primeiro momento ocorrerá o encerramento das concessões dos adicionais ocupacionais, pois está condicionada a reavaliação dos ambientes e condições de trabalho dos servidores.
O prazo estipulado para que todo o processo ocorresse era até o final de dezembro 2018. As SOGPs estão fazendo a migração. O governo pretende excluir a rubrica de insalubridade no mês de janeiro de 2019 daqueles que não conseguiram migrar.
Diante da ameaça da retirada dos adicionais ocupacionais, a FENASPS e o SINDISPREV/RS ajuizaram um Mandado de Segurança coletivo requerendo a suspensão do processo de migração, da forma como está sendo comunicado, bem como a garantia de que nenhum servidor seja prejudicado nesse processo.
Os servidores devem ficar atentos aos seus contracheques a partir de janeiro e informarem ao Sindicato a ocorrência de qualquer irregularidade no pagamento desses adicionais.
Estamos atentos!!!
Secretaria de Assuntos Jurídicos
SINDISPREV/RS
