Nesta quarta-feira (9/09), foi realizado na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, uma Audiência Pública para tratar sobre a discriminalização dos movimentos sociais, que vem sendo realizada pelo governo Federal e aqui no Estado pela governadora Yeda Crusius e o prefeito José Fogaça. Tais atitudes, por exemplo, não se limitam a impedir os trajetos para a realização de atos públicos ou o uso de carros de som. Esses governos impõe a força policial, tratando os movimentos sociais como caso de polícia.
Consequência destes demandos provocou há quase três semanas o assassinato do sem- terra Elton Brum da Silva, 44 anos, em São Gabriel, com um tiro nas costas, por um integrante da Brigada Militar, durante a desocupação da Fazenda Southall. Esse fato foi a pauta principal debatida na audiência pública sobre a criminalização dos movimentos sociais.
Até o momento, a população não obteve nenhuma notícia sobre a punição do culpado pelo homicídio, a Secretaria de Segurança não fez qualquer pronunciamento sobre o ocorrido e a audiência marcada entre os deputados e o Ministério Público foi cancelada sem qualquer explicação ou nova data. O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembléia Legislativa, deputado Dionilso Marcon, ressaltou que o serviço prestado à população defende apenas o interesse de ricos e fazendeiros, e que ”eles não precisam mais nem contratar segurança particular”, referindo-se à maneira repreensiva que a polícia age com os integrantes do movimento.
Joel Soares, diretor do Sindisprev-RS e representante da Intersindical solidarizou-se com os trabalhadores que enfrentam a repressão do governo, exigiu a condenação do assassinato do sem-terra e ressaltou a necessidade da reforma agrária para o desenvolvimento social e econômico do país. Ainda foram reivindicadas providências contra as determinações tomadas pelo governo Yeda, que ”utiliza ações violentas e repreessivas contra os movimentos sociais”, ressaltou Soares.
Durante a sessão foi entregue ao representante da SEDH, Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Rogério Sottili, o documento sobre a ”escalada repressiva e criminalização dos movimentos sociais no Rio Grande do Sul”. O procurador observou que não é de hoje que o uso da força é feito para reprimir os movimentos sociais, que atinge homens, mulheres e crianças. O representante da república ainda ressaltou que o papel da Brigada Militar é de proteger e o respeito e a dignidade humana, e que o caso será devidamente apurado, mas frisou que as violações dos direitos humanos são resultado das desastrosas ações da polícia militar, que ainda apresenta indícios de uso de tortura em suas operações.
Indícios de tortura utilizados em São Gabriel, como lembrou a advogada do MST, Claúdia Àvilla, que acompanhou o relato feito pelos os integrantes do movimento sem terra, que ficaram das 7h até às 14h participando de humilhações, como sendo obrigados a sentarem em formigueiros, ameaçados por cavalos, cães, chutes, pontapés. A representante ainda afirmou que deseja que esses acontecimentos sirvam para que alguma providência seja tomada, e não para marginalizar o movimento.
O promotor de Justiça do Estado Francesco Conti alegou que a discriminação sofrida pelos movimentos sociais acontece devido à falta de informações que os defensores públicos possuem dos mesmos. O representate do governo comprometeu-se a agendar uma data para promover o encontro dos integrantes dos movimentos com a Ministério Público. A mesma proposta também foi colocada pelo defensor público presente. Ainda, representando a Justiça Global, Sandra Carvalho, manifestou interesse em trazer um representate da ONU, quando o mesmo estiver no Estado.
No final da sessão o diretor do Sindisprev-RS Joel Soares procurou o representante da Secretaria Geral de Direitos Humanos para tentar um a solução sobre a multa sofrida pelo Sindisprev-RS, durante um mês de greve dos servidores do INSS. Sotilli solidarizou-se com a situação e dispôs-se a ajudar.
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