O governo declarou guerra à Previdência Social. Reforma da Previdência aprovada na Câmara. A capitalização da aposentadoria volta à tona através de PEC. E agora estuda-se um Projeto de Lei que permitirá ao setor privado também administrar os demais benefícios.
O auxílio-doença, salário maternidade, acidente de trabalho e parte das pensões poderão estar sob gestão privada. Hoje, é exclusividade do INSS gerir os chamados “benefícios de risco não programados”.
O Projeto de Lei está em estudo, mas a proposta é que as empresas decidam se o trabalhador terá os benefícios de risco garantidos pelo INSS ou por uma empresa privada. Com um incentivo para as empresas que aderirem ao sistema privado: redução da alíquota de contribuição patronal.
O Estado, pouco a pouco, se retira do seu dever de garantir a seguridade social. Estaremos nas mãos dos empresários e patrões. O que acontece com o segurado em caso de falência da empresa? A seguradora será obrigada a aceitar o trabalhador independentemente do seu histórico de saúde? A alíquota de contribuição vai variar de acordo com este histórico ou será fixa, como hoje? Quem arca com os custos da transição?
Além de toda a “inseguridade”, o INSS perde seu sentido de existir, e os servidores do Seguro Social perdem suas atribuições. Com a carreira esvaziada, amplia-se a ameaça de demissão, disponibilidade e cedência a outro órgão, inclusive do estado ou município.
Querem retirar de toda a população os direitos conquistados até aqui. Não aceitaremos!
