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CÂMARA DOS DEPUTADOS DESIGNA RELATOR PARA O PDC 02304/2009

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COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMILIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS DESIGNA RELATOR PARA O PDC 02304/2009

Tendo em vista a designação do Deputado Pepe Vargas para o relator do Projeto de Decreto Legislativo (PDC), o Sindisprev RS, solicita a todos os servidores que enviem e-mail, bem como façam contato com o deputado Pepe Vargas, do RS. O PDC é um projeto encaminhado pelas lideranças dos partidos para anistia das multas referentes ao Movimento Grevista de 2009 .

– PDC- 02304/2009 susta a aplicação do Memorando – Circular Conjunto nº 01/INSS/PFE/DRH, de 30 de junho de 2009, do INSS, Ministério da Previdência Social e concede anistia da multa judicial aplicada à Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social, em função do Movimento Grevista ocorrido em junho/julho de 2009.

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