CARTA ABERTA DA FENASPS À POPULAÇÃO
A Previdência Social Brasileira, com mais de 100 anos de história, atravessa o seu período mais crítico com o governo de Michel Temer perpetrando o seu desmonte, com a estrutura da Previdência Social Brasileira passando para o Ministério da Fazenda e o INSS, que recebe e concede os benefícios, passando para a estrutura do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário. Como primeira medida, Temer quer realizar nova Reforma da Previdência (a última foi feita por Lula em 2003, prejudicando milhares de trabalhadores) e alega que há enorme déficit nas contas previdenciárias. Isso é uma GRANDE MENTIRA. A Previdência é superavitária como demonstramos a seguir:
– As contribuições para a Seguridade Social e Previdência Social é feita em caráter solidário tem como função garantir que as fontes de renda do trabalhador e de sua família sejam mantidas quando se aposenta e ou perde a capacidade de trabalhar temporário e ou permanentemente (aposentadoria por tempo de serviço auxilio doença, acidente, maternidade auxilio reclusão) ou permanentemente (morte, invalidez e velhice).
– Os sistemas públicos de Previdência Sociais abrangem aquelas mantidas pelas contribuições dos trabalhadores CLT, contribuintes individuais e patrões, o Regime Geral; dos servidores públicos Federais e Estaduais, fundos de pensões de empresas Estatais.
– Concebida como um pacto de gerações, onde quem ingressa no trabalho contribui com porcentagens que varia de 8% a 11% do salário, o caixa previdenciário é formado por essas contribuições. A contribuição dos trabalhadores, acumulada por décadas, paga as aposentadorias daqueles que já completaram o tempo de serviço e outros benefícios.
– Sempre houve equilíbrio nas contas da Previdência Social, mas sucessivos governos, desde 1950, desviaram o dinheiro da Previdência para realizar obras públicas, como Usina de Itaipu, Transamazônica, Construção de Estradas, usinas de Angra I e II, Usina de Tucuruí e pagamento de despesas do governo. Esses desvios fizeram com que o caixa da Previdência fosse se esvaziando continuamente, ano após ano, sem que o governo repusesse o dinheiro que usou indevidamente.
– Esses desvios praticados por mais de 60 anos comprometeram o caixa da Previdência, mas desde o início deste século, a arrecadação cresce ano a ano.
– Hoje, são pagos mais de 33.142 benefícios assim distribuídos: 23.732 milhões de benefícios urbanos, pagando 29.707 bilhões de reais – 9.410 milhões de benefícios rurais, pagando 7.456 bilhões de reais.
– Os benefícios como LOAS e Aposentadorias Rurais são pagas pelo caixa da Seguridade Social, contabilizados como déficit para justificar as constantes reformas e as verbas arrecadadas pelo sistema seguridade social e são desviadas para pagar juros da dívida pública.
– Com a criação da DRU (Desvinculação das Receitas da União) em 1994, são retirados 20% de toda a arrecadação Previdenciária. E o governo quer aumentar essa retirada para 30%. Segundo cálculos da Auditoria Cidadã da Dívida, só nos últimos cinco anos, foram retirados mais de 345 bilhões de Reais do caixa da Previdência Social.
– Esses 345 bilhões de Reais, colocados no caixa da Previdência, representariam uma boa reserva financeira para investimentos.
– Hoje os patrões e governos federal, estaduais, e municipais devem mais de 400 bilhões de reais já em divida ativa à Previdência. Os trabalhadores e servidores pagam a Previdência nos descontos de seus salários, mas os sonegadores não repassam esses valores e nem a parte
patronal.
Nem bem assumiu o governo, Michel Temer já quer fazer nova Reforma da Previdência, alegando existência de déficit nas contas.
Uma grande mentira desmascaradas pela auditoria cidadã e da ANFIP. Os dados apresentados pela Auditoria Cidadã da Dívida (www.auditoriacidada.org.br – www.anfip.org.br) comprovam que os recursos da Previdência Social são mal geridos e desde a décadas de 80, lutamos para fazer GRANDE AUDITORIA NAS CONTA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL para que o povo saiba a verdade, para aonde foram parar os recursos que não deveriam ser desviados para bancar custeios do governo.
Com uma campanha mentirosa o presidente interino Temer ameaça as conquistas dos trabalhadores que sem reforma a Previdência não poderá pagar os benefícios. Nós afirmamos que basta uma Auditoria e cobrar os sonegadores que terá recursos para pagar todos os benefícios e obrigações da seguridade social.
Com as reformas propostas e as reformas ministeriais, transferindo o INSS para o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, os trabalhadores correm serio risco de ficar sem benefícios. Por que aumentar idade mínima para se aposentar para 65 anos, limitar a obtenção de outros benefícios e transferir todas as atribuições do bolsa família para serem feitas nas agencias da Previdência que estão sucateadas e não ter servidores para atender os milhões de segurados que precisam dos serviços. A Previdência Social brasileira é a maior distribuidora de reanda das Américas a segunda maior do mundo e mais de 3 mil pequenos municípios sobrevivem quase que exclusivamente dos benefícios que o INSS paga aos cidadãos.
A Previdência Social é um patrimônio construídos pelos trabalhadores, e não é para ser utilizado como objeto de barganhas e para outros fins. Por isso a população brasileira deve ir as ruas para dizer NÃO a essa Reforma e exigir a realização de GRANDE AUDITORIA NAS CONTAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. TIREM AS MAOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.
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